Publicada em 26/03/2024 às 11h36
Porto Velho, RO – No Estado de Rondônia, uma sentença histórica foi proferida há nove meses, marcando um dos capítulos mais sombrios da democracia local. Em um ato de terrorismo político, membros do denominado "Comitê do Movimento Civil de Colorado" foram condenados por crimes que atentaram contra os pilares democráticos do estado. A decisão corajosa da juíza Miria do Nascimento de Souza, da 1ª Vara Criminal de Colorado D’Oeste, merece louvor pela sua firmeza diante da barbárie.
Desde então, contudo, o assunto parece ter sido relegado ao esquecimento coletivo. Nove meses se passaram desde que a justiça agiu com determinação, impondo penas rigorosas aos envolvidos nos atos de violência e intimidação. No entanto, o silêncio que se seguiu é ensurdecedor.
O ano de 2024 é marcado por eleições municipais em todo o país, e Rondônia não é exceção. Contudo, o tema do terrorismo político, que deveria ecoar como um alerta aos candidatos e eleitores, parece ter sido convenientemente esquecido. Candidatos a prefeitos nos 52 municípios rondonienses e postulantes à vereança deveriam relembrar com repulsa esses atos antidemocráticos, independentemente de suas ideologias políticas.
É lamentável observar que tanto a população quanto a imprensa, políticos e instituições de Rondônia deram as costas para essa questão crucial. Em um estado majoritariamente conservador, a ascensão de uma liderança de esquerda, como no caso da eleição de Lula, do PT, pode ter gerado desconforto em certos círculos políticos. No entanto, a aversão à violência e à subversão democrática deveria transcender qualquer disputa ideológica.
RELEMBRE
Justiça condena à cadeia responsáveis por bloqueio em estrada de Rondônia após eleição de Lula em 2022; eles terão de indenizar as vítimas
E AINDA
Grupo armado que “tocou” o terror em Rondônia por não aceitar eleição de Lula é punido com cadeia: é o começo da colheita pelos atos antidemocráticos no estado
A ausência de debate público sobre o tema do terrorismo político lança uma sombra de incerteza sobre o futuro político de Rondônia. Os cidadãos não podem se sentir seguros para participar do processo democrático se a transparência e a responsabilização não forem garantidas.
É digno de nota o papel do Ministério Público do Estado (MP/RO) e da juíza Miria do Nascimento de Souza, que agiram com coragem e determinação na acusação e na sentença dos responsáveis pelos atos criminosos. No entanto, é igualmente importante exigir transparência quanto às punições aplicadas e garantir que tais atos não se repitam.
A democracia é frágil e deve ser constantemente protegida e nutrida. O silêncio frente aos atos de terrorismo político é uma traição aos princípios democráticos pelos quais tantos lutaram. É hora de Rondônia despertar para a realidade e enfrentar o desafio de construir uma democracia verdadeiramente resiliente e justa, onde a violência e a intimidação não tenham lugar.
Que a memória desses eventos não seja apagada pela conveniência política, mas sim sirva como um lembrete constante do preço da complacência e da omissão diante das ameaças à democracia.
Este editorial conclama todos os cidadãos de Rondônia a não esquecerem o passado recente e a se comprometerem com um futuro onde a democracia e o estado de direito sejam inabaláveis.
Porque em uma democracia, o silêncio não é apenas uma omissão, é cumplicidade.
Por uma Rondônia que não esquece, mas aprende e avança.
Democracia, sempre.
Em 2023, a Justiça condenou os responsáveis por bloqueio em estrada de Rondônia após eleição de Lula
Após tumultos ocorridos em Rondônia depois das eleições presidenciais de 2022, sete indivíduos foram condenados pela Justiça por associação criminosa armada. Segundo o Ministério Público de Rondônia (MP/RO), o grupo se insurgiu contra o resultado das eleições formando um "Comitê do Movimento Civil de Colorado" e organizando manifestações ilegais.
Entre os principais pontos da condenação, destacam-se:
- Acusações: Os réus foram acusados de diversos atos, incluindo ameaças, constrangimento, retenção ilegal de veículos, sonegação de bens e grave ameaça contra um oficial de diligências do Ministério Público.
- Manifestações ilegais: Os réus, insatisfeitos com o resultado das urnas, organizaram bloqueios na BR 435 em frente ao Centro de Tradições Gaúchas (CTG), impedindo o fluxo de veículos, o que foi considerado um protesto antidemocrático.
- Métodos de intimidação: Os réus utilizaram métodos de intimidação, ameaçando trabalhadores e comerciantes para aderirem às manifestações. Houve relatos de coerção para fechamento de estabelecimentos comerciais e retenção ilegal de veículos.
- Prejuízos causados: Além dos danos à ordem pública, os réus causaram prejuízos econômicos significativos, incluindo desabastecimento de itens essenciais, como combustível, água e gás, e impediram a livre circulação de veículos.
- Sentença e punições: Os réus foram condenados a penas que variam entre três e cinco anos de reclusão, com regime inicial semiaberto. Alguns tiveram penas substituídas por medidas restritivas de direitos, como prestação pecuniária e limitação de finais de semana. Todos podem recorrer em liberdade, exceto um réu cujo crime envolveu violência à pessoa.
- Indenizações: Além das penas criminais, os réus terão que indenizar as vítimas dos seus atos ilícitos, bem como o Município de Colorado d'Oeste.
A decisão proferida pela juíza de Direito Miria do Nascimento de Souza à época ressaltou a gravidade dos atos praticados pelos réus e destaca a certeza da participação deles nos crimes, com base em provas colhidas durante o processo.
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