Publicada em 20/03/2024 às 11h31
Apresentado em Genebra, o relatório do gabinete de Direitos Humanos das Nações Unidas, elaborado com base em mais de 2.300 entrevistas a vítimas e testemunhas, descreve "as medidas tomadas pela Federação Russa para impor a língua, a cidadania, as leis, o sistema judicial e os currículos educativos russos nas zonas ocupadas, suprimindo simultaneamente as expressões da cultura e da identidade ucranianas e desmantelando os sistemas administrativos e de governação da Ucrânia nessas regiões".
Lembrando que a Rússia "iniciou a ocupação do território ucraniano na Crimeia em 2014", o centra-se na situação do território da Ucrânia que ficou sob ocupação russa após o ataque armado em grande escala lançado pela Federação Russa em 24 de fevereiro de 2022.
"Desde o início, as forças armadas russas, agindo com impunidade generalizada, cometeram violações generalizadas, incluindo a detenção arbitrária de civis, muitas vezes acompanhada de tortura e maus-tratos, em alguns casos equivalentes a desaparecimentos forçados. Embora as forças armadas russas tenham inicialmente visado indivíduos considerados como uma ameaça à segurança, com o tempo a rede foi alargada de modo a incluir qualquer pessoa considerada como opositora à ocupação", denuncia o relatório.
Acusando as autoridades russas de terem imposto "controlos rigorosos aos movimentos dos residentes e saqueado casas e empresas", o relatório aponta que "as pessoas foram encorajadas a denunciarem-se umas às outras, deixando-as com medo até dos seus próprios amigos e vizinhos", sublinhando também os esforços de Moscovo para restringir o acesso à informação.
"As autoridades de ocupação encerraram a Internet e as redes móveis ucranianas, bem como os canais de televisão e de rádio, tendo o tráfego sido reencaminhado através de redes russas, o que permitiu controlar a informação acessível em linha e impediu a população de receber livremente informações de fontes noticiosas independentes, de familiares ou de amigos", assinala o relatório da ONU.
De acordo com os dados recolhidos, "as pessoas que se encontram nos territórios ocupados foram pressionadas e coagidas a obter passaportes russos" e aqueles que se recusaram a fazê-lo "sofreram restrições mais severas à sua liberdade de circulação e foram progressivamente privados de emprego no setor público, bem como do acesso a cuidados de saúde e benefícios da segurança social".
O gabinete do alto-comissário para os Direitos Humanos sublinha também que "certas ações da Federação Russa, que suprimem as expressões da identidade ucraniana, tiveram um impacto especial nas crianças", apontando designadamente a substituição do currículo ucraniano pelo currículo russo em muitas escolas, bem como a introdução de "manuais escolares com narrativas que procuram justificar o ataque armado à Ucrânia".
O relatório deixa também uma advertência às autoridades ucranianas, no sentido de não punir, por alegado colaboracionismo, cidadãos ucranianos das zonas ocupadas, algo que sucedeu quando as forças ucranianas recapturaram, em finais de 2022, zonas como Mykolaiv e partes das regiões de Kharkiv e Kherson, às quais o Gabinete dos Direitos Humanos da ONU teve posteriormente acesso.
De acordo com a ONU, "uma disposição demasiado ampla e imprecisa do Código Penal da Ucrânia levou a que pessoas fossem processadas sob a acusação de colaboração com as autoridades de ocupação por ações que podem ser legalmente obrigadas pelas autoridades de ocupação ao abrigo do direito humanitário internacional, como o trabalho para assegurar serviços essenciais", ou por colaboração "sob grave coação ou pressão".
"Estes processos levaram tragicamente a que algumas pessoas fossem vítimas duas vezes - primeiro durante a ocupação russa e depois novamente quando são julgadas por colaboração. Este risco de serem potencialmente julgadas semeou o medo entre aqueles que viveram, ou ainda vivem, sob a ocupação, e reforça as divisões", alertou hoje o alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, instando a Ucrânia a "rever a sua abordagem em relação a tais processos".
A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro de 2022, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Os aliados ocidentais da Ucrânia têm fornecido armas a Kiev e aprovado sucessivos pacotes de sanções à Rússia para tentar diminuir a capacidade de Moscovo de financiar a guerra.
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