Publicada em 18/03/2024 às 16h42
Na manhã da última sexta-feira (15/3), palestra que trata da confiabilidade da população nas ações estatais foi ministrada pelo Promotor de Justiça Leandro Gandolfo, membro do Ministério Público de Rondônia (MPRO). Realizada no auditório do Ministério Público do Trabalho em Porto Velho, o evento faz parte do 5º Congresso Internacional DHJUS - Justiça, Democracia e Igualdade Social.
A exposição discutiu o papel do Ministério Público no combate às organizações criminosas como forma de fortalecer a confiança da população no Estado. Segundo o palestrante, uma abordagem possível seria atacar as finanças do crime organizado por meio de recomendações do MP. “Com a atuação repressiva focada apenas na aplicação da lei penal e a consequente manutenção do poder econômico das Organizações Criminosas, a imagem do Estado continua prejudicada, ante a população, que tem a percepção de que ele se encontra incapacitado de enfrentar tais entidades ilícitas, e mais, de garantir a Segurança Pública do corpo social, tal como lhe é dever. Mirar a fonte do poderio dessas organizações está entre as melhores formas de combater e impedir sua atuação, buscando, a um só tempo, recompor os danos causados ao próprio Estado, tanto material, quanto imaterialmente – cujos recursos poderão ser utilizados, justamente, para melhorar e ampliar o combate a essas organizações ilegais. Importante frisar a necessidade de que as indenizações em questão venham a recair não apenas para reparação do dano imaterial, mas também, garantir o âmbito dissuasório deste, aplicando valores mais elevados com o intuito de desestimular as entidades a reiterarem na prática ilícita.”, explicou o integrante do MPRO.
O membro do Parquet apresentou também um levantamento sobre a quebra da “Fiduciariedade Estatal” e suas consequências, bem como seu tratamento jurídico no Brasil. Ele destacou que, desde a edição da Lei n. 12.850/13, nos tribunais estaduais, federais e superiores, das 42.428 condenações do Crime Organizado e ORCRIM, apenas treze casos – pouco mais de 0,03% – resultaram em indenizações aos cofres públicos, por meio do Instituto da Responsabilidade Civil.
A apresentação tem base na dissertação de mestrado com título “Reparabilidade da “fiduciariedade estatal” como instrumento de combate à criminalidade” apresentada no Programa de Pós-Graduação em sentido estrito em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça – Mestrado Profissional (PPG/DHJUS) em 2023.
O 5º Congresso Internacional DHJUS é produto do Programa de Pós-Graduação em sentido estrito em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça – Mestrado Profissional (PPG/DHJUS) da Universidade Federal de Rondônia (Unir). O evento, que ocorreu presencialmente em Porto Velho nos dias 13, 14 e 15 de março, apresentou conferências, simpósios, oficinas de pesquisa, minicursos, mesas-redondas e grupos de trabalho sobre as condições necessárias para fortalecer a democracia, promover o acesso à justiça e a igualdade social, bem como o papel das instituições no sistema de justiça e inclusão social nessa tarefa.
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