Publicada em 18/03/2024 às 14h09
O deputado federal Lúcio Mosquini, do MDB de Rondônia, apresentou recentemente o Projeto de Lei nº 510/2024, com o intuito de estabelecer a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural. A proposta visa oferecer suporte aos agricultores em momentos de prejuízos decorrentes de eventos climáticos comprovados e quedas nos preços dos produtos vinculados à atividade rural financiada.
A medida, considerada excepcional e necessária, busca evitar crises financeiras no setor agropecuário, essencial para a economia brasileira. Mosquini destaca que a prorrogação dos pagamentos dos financiamentos proporcionará um processo negocial para mitigar impactos adversos, preservando a renda dos empreendimentos rurais e evitando uma crise mais severa na atividade econômica baseada no agronegócio.
O projeto é fundamentado na urgência de políticas públicas de apoio ao setor agropecuário em momentos de crise, como os causados por eventos climáticos extremos e variações nos preços dos produtos agrícolas. A proposta visa proteger a sustentabilidade econômica dos produtores rurais e garantir a estabilidade do setor agropecuário como um todo.
Mosquini ressalta que a prorrogação emergencial nos pagamentos dos financiamentos contratados evitará o risco de desorganização do mercado, além de contribuir para a manutenção do recolhimento de tributos e a redução da taxa de desemprego no meio rural. A renegociação das operações de crédito seguirá critérios rigorosos de validação dos eventos atestados pelos agentes financeiros, conforme as orientações do Manual de Crédito Rural do Banco Central.
Em suas redes sociais, o deputado enfatizou a importância da proposta, afirmando que ela é essencial para apoiar os agricultores e garantir a sustentabilidade do setor agropecuário.
imprimir
