Publicada em 12/03/2024 às 08h10
Regras para se eleger vereador nas eleições de 2024
Vou repetir novamente para quem não consegue ler e interpretar o que escrevo em relação a nominata de vereadores. Primeiramente, diferentemente do último pleito de 2020, teremos menos partidos por conta das fusões e incorporações partidárias, por exemplo, DEM fundiu com o PSL, resultando no União Brasil; o Podemos incorporou o PHS e depois o PSC; o Patriota fundiu com o PTB, originando o PRD. Além disso, a nova regra para conquistar uma cadeira na Câmara Municipal de Vereadores mudou com o julgamento do STF em relação as sobras eleitorais. Neste último caso, o candidato ou candidata para se eleger vereador no próximo pleito de outubro, precisa apenas cumprir dois requisitos: O primeiro é ter votação equivalente a pelo menos 10% do quociente eleitoral; Já o segundo é estar dentro das vagas que o seu partido ou federação terá direito — isso é determinado pelo quociente partidário. Mas depois tem a repescagem, ou seja, caso tenha sobrado vagas que não foram preenchidas, o partido participa de uma terceira fase do jogo de cálculos conforme a legislação eleitoral em vigor. Nesse caso, é feita uma espécie de repescagem por meio do cálculo da média, que vai determinar quem ficará com essas vagas — também chamadas de sobras.
Quociente eleitoral e partidário
O advogado eleitoral Manoel Verissimo explica que o quociente eleitoral é obtido com a divisão dos votos válidos pela quantidade de vagas a serem preenchidas por partido nas Câmaras Municipais de Vereadores. Já o quociente partidário, define o número de vagas de cada partido, essas vagas são obtidas com a divisão do total de votos da agremiação pelo quociente eleitoral.
Distribuição de vagas
Manoel Veríssimo explica que a distribuição de vagas para eleição proporcional será feita em três fases. Inicialmente as vagas são distribuídas aos partidos que obtiveram 100% quociente eleitoral e preenchidas por candidatos que tenham tido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.
Segunda Fase
Na segunda fase, o renomado advogado eleitoral Manoel Veríssimo explica que começam a ser distribuídas as sobras, participam os partidos com pelo menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos com votação igual ou superior a 20% desse quociente.
Terceira Fase
Veríssimo destaca que ainda havendo vagas residuais, a Lei prevê que as cadeiras sejam distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias. Nesse ponto, o STF entendeu que, para compatibilizar a regra com a Constituição Federal, é necessário permitir a participação de todas as legendas, independentemente de terem alcançado a cláusula de desempenho.
Confira
Em três vídeos no seu Canal do Youtube, o advogado eleitoral Manoel Veríssimo, ensina o que é quociente eleitoral, quociente partidário, preenchimento de vagas em eleições proporcionais e sobras eleitorais com as novas regras depois do julgamento do STF.
Anotado
Anotado no dia de ontem (11) o novo Diretório estadual do PSDB de Rondônia, o novo presidente da legenda tucana é o prefeito Hildon Chaves. Acabou os burburinhos e especulações em torno da filiação do prefeito Hildon, o homem agora tem comando partidário e deverá provar que é bom na articulação política nos bastidores do poder.
Comando
O comando partidário do PSDB e a presidência da Federação PSDB/Cidadania nas mãos do prefeito Hildon Chaves, anula a possibilidade de qualquer outro grupo político assumir o comando da legenda tucana em Rondônia.
Responsabilidade
O Secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Rondônia, Júnior Gonçalves, responde pela presidência estadual do União Brasil -UB, bem como pela presidência do Diretório municipal de Porto Velho. Neste caso, parte dele a responsabilidade de eleger o maior número de vereadores e prefeitos na capital e no interior, em especial, a política de aliança em torno da candidatura majoritária ao Prédio do Relógio, sede da prefeitura de Porto Velho.
Anunciando
De olho a uma das vagas no Senado Federal nas eleições de 20226, a Deputada Federal Silvia Cristina (PL), tem se movimentado no estado todo para anunciar apoio a pré-candidatos a vereadores, prefeitos e para prefeitos que buscam a reeleição.
Apoio
A Deputada Federal Silvia Cristina (PL) em visita ao município de Santa Luzia D’Oeste, anunciou apoio ao projeto de reeleição do atual prefeito Jurandir Oliveira. Já no município vizinho de Alto Alegre dos Parecis, o apoio vai para o prefeito Dena Silva que também busca a reeleição.
Poupado
O deputado estadual, delegado Lucas Torres (PP), não tem poupado esforços para buscar lideranças políticas para se filiar ao partido PP nos municípios de Buritis, Nova Mamoré, Guajará-Mirim, Campo Novo de Rondônia, Monte Negro, Ariquemes e Alto Paraíso. A intenção do delegado Lucas é eleger o máximo de vereados aliados no próximo pleito eleitoral.
Garimpeiros
Preocupado com o Licenciamento Ambiental para Garimpeiros em Rondônia, o deputado estadual Jean de Oliveira (MDB), tem buscado encontrar uma solução para mais de 5 mil famílias que vive da garimpagem nos rios em terras de Rondon, em especial, no rio Madeira.
Cirurgias
O deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) se reuniu na tarde de ontem (11) com o secretário de Saúde do Governo de Rondônia, Coronel Jefferson Rocha, para tratar de questões relacionadas a cirurgias gerais e ortopédicas.
Destaque
Dentre os nomes que estão nas nominatas de pré-candidatos a vereadores dos partidos para o próximo pleito eleitoral, a coluna destaca o nome de Rogério Quaresma (PRD); Nilton Souza (Avante); Pedro Geovar (Republicanos); Sofia Andrade (PL); Dabson Bueno (União Brasil); Wellen Prestes (Federação PSDB/Rede); Júnior Moraes (Podemos); Cleiton Roque Filho (PSB); Júnior da Versátil (MDB); Claudio Carvalho (Federação PT/PCdoB/PV); Jamilton Costa (Agir); Jaqueline Suzana (Solidariedade); Yulle Vargas (Federação PSOL/Rede).
Samuel I
O advogado, Samuel Costa, agora filiado no PSOL, busca a filiação de lideranças progressistas que desejam concorrer ao cargo eletivo de vereador nas próximas eleições de outubro. Vou repetir de outra maneira para quem tem problema cognitivo de interpretação de texto e compreender o que penso sobre a insistência em disputar eleições, perder e não desistir.
Samuel II
O ex-presidente dos EUA Abraham Lincoln, o ex-deputado estadual paraibano do PCdoB Simão Almeida, o atual presidente Lula, o próprio Guilherme Boulos do PSOL e tantas outras lideranças políticas, foram persistentes junto aos eleitores e não desistiram do seu sonho de conquistar um cargo eletivo. Repito, espero que a insistência de Samuel Costa faça com que ele consiga conquistar um cargo eletivo nas eleições municipais de outubro próximo.
imprimir
