Publicada em 19/03/2024 às 11h06
O governo brasileiro, por recomendação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), indicou Rosa Weber, ex-ministra e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para compor o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
Rosa ocuparia a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, outro ex-ministro do Supremo e atual titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Lewandowski precisou deixar o cargo para assumir a pasta no governo Lula.
Atualmente, o tribunal do Mercosul é composto por membros apontados pelos governos da Argentina, do Paraguai e Uruguai. Um quinto árbitro deve ser escolhido de forma unânime pelas nações do bloco.
Rosa precisa ser aprovada pelo Conselho do Mercado Comum do Sul. Caso haja a positiva, a ex-ministra poderá renovar o mandato de dois anos por outras duas vezes consecutivas.
A indicação tem ainda mais relevância, porque, como apontado pelo Ministério de Relações Exteriores (MRE), “a presidência do Tribunal caberá à árbitra brasileira”.
O que faz a Corte
O Tribunal do Mercosul, criado em 2022, é responsável por solucionar conflitos e discordâncias entre os países membros do bloco.
Para ter um julgamento, as nações precisam concordar em enviar o caso para a Corte.
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