Publicada em 18/04/2024 às 08h39
O Parlamento da Suécia aprovou nesta quarta-feira (17/04) uma lei que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para mudar legalmente de gênero e facilita o acesso a intervenções cirúrgicas de mudança de sexo.
O projeto recebeu 234 votos a favor e 94 contra no Parlamento sueco de 349 assentos.
Embora o país nórdico tenha sido o primeiro a introduzir a mudança legal de gênero em 1972, a proposta, que visa permitir a chamada "autoidentificação" e simplificar o procedimento, provocou um intenso debate no país.
O primeiro-ministro conservador, Ulf Kristersson, admitiu ter cedido à pressão dos membros do seu partido sobre a questão.
"A grande maioria dos suecos nunca perceberá que a lei mudou, mas para várias pessoas transgêneros a nova lei faz uma grande e importante diferença", disse Johan Hultberg, um parlamentar que representa o conservador Partido Moderado, que faz parte do governo.
Mudança de gênero legal mais simples
Além de reduzir a idade, a nova legislação tem como objetivo simplificar a mudança de gênero legal de uma pessoa.
"O processo hoje é muito longo, pode levar até sete anos para mudar seu gênero legal na Suécia", disse à agência de notícias AFP Peter Sidlund Ponkala, presidente da Federação Sueca de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer e Intersex (RFSL).
Duas novas leis entrarão em vigor em 1º de julho de 2025: uma que regulamenta os procedimentos cirúrgicos para mudar de gênero e outra que regulamenta o procedimento administrativo para mudar o gênero legal na Suécia.
As pessoas poderão mudar seu gênero legal a partir dos 16 anos, embora os menores de 18 anos precisem da aprovação dos pais, de um médico e do Conselho Nacional de Saúde e Bem-Estar.
Não será mais necessário um diagnóstico de "disforia de gênero", distúrbio definido pelos profissionais de saúde como um sofrimento psicológico sentido por aqueles cuja expressão de gênero não corresponde à sua identidade de gênero.
Os procedimentos cirúrgicos para a transição seriam, como agora, permitidos a partir dos 18 anos de idade, mas não exigiriam mais a aprovação do Conselho Nacional de Saúde e Bem-Estar.
No entanto, a remoção de ovários ou testículos só será permitida a partir dos 23 anos de idade, sem alteração em relação a como é atualmente.
Controvérsia
Citando a necessidade de cautela, as autoridades suecas decidiram, em 2022, suspender a terapia hormonal para menores de idade, exceto em casos muito raros, e determinaram que as mastectomias para meninas adolescentes que desejam fazer a transição devem ser limitadas a um ambiente de pesquisa.
A Suécia tem observado um aumento acentuado nos casos de disforia de gênero. A tendência é particularmente visível entre os jovens de 13 a 17 anos nascidos do sexo feminino, com um aumento de 1.500% desde 2008, de acordo com o Conselho de Saúde e Bem-Estar.
Embora a tolerância em relação às transições de gênero seja alta há muito tempo no país progressista e liberal, os partidos políticos têm enfrentado divisões internas em relação ao tema, e acadêmicos, profissionais da área de saúde e comentaristas têm se posicionado em ambos os lados da questão. Um pesquisa publicada nesta semana pela emissora TV4 indica que quase 60% dos suecos se opõem à proposta, enquanto 22% a apoiam.
Mudança de gênero na Europa
Vários países europeus aprovaram leis que facilitam a mudança de gênero legal. Dinamarca, Noruega, Finlândia e Espanha estão entre os países que já possuem legislação semelhante.
Na última sexta-feira, o Parlamento alemão aprovou uma nova lei sobre o tema, facilitando às pessoas transgênero, intersexo e não-binárias a mudarem seu nome e gênero nos registros oficiais diretamente nos cartórios.
Em Portugal, a lei de identidade de gênero permite, desde 8 de agosto de 2018, o direito à autodeterminação da identidade e expressão de gênero e a mudança do nome e do sexo no registro civil a partir dos 16 anos, mas com a obrigatoriedade de um documento emitido por um médico ou psicólogo médico para atestar a vontade dos menores com idades entre os 16 e os 18 anos.
Como funciona no Brasil
No Brasil, o tema é regulado por resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que reduziu em 2020 a idade mínima para cirurgia de 21 anos para 18 anos e autoriza o procedimento hormonal em maiores de 16 anos.
Na Câmara dos Deputados, entretanto, tramita um projeto de lei proibindo cirurgias de mudança de sexo para menores de 21 anos e terapias hormonais para menores de 18 anos.
Desde 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para a realização da retificação de gênero e nome pode ser realizado, por quem tem 18 anos ou mais, em qualquer cartório de registro civil, que encaminha o procedimento ao cartório que registrou o nascimento da pessoa.
Também é possível alterar somente o nome, apenas o gênero ou ambos. Já no caso de menores de idade, o procedimento só é feito judicialmente.
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