Publicada em 15/04/2024 às 15h25
Ao confirmar que o governo vai propor uma meta fiscal de déficit zero para 2025, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não desistiu de buscar o superávit (quando as receitas superam as despesas), “porque tem 2026 ainda”.
Haddad também confirmou que o salário mínimo do ano que vem será de R$ 1.502. O aumento representa 6,37% a mais do que o piso de 2024, de R$ 1.412. As informações foram dadas em entrevista à GloboNews, no início da tarde desta segunda-feira (15/4).
O governo apresenta, às 17h desta segunda, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, com meta de déficit zero para o próximo ano. A meta é diferente da que era prevista até então.
O novo Marco Fiscal – a regra de controle dos gastos públicos – propôs ajuste gradual das contas públicas, com déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023; déficit zero (receitas iguais às despesas, descontado o pagamento dos juros da dívida) em 2024; superávit de 0,5% em 2025; e superávit de 1% em 2026, com algumas margens de tolerância (as chamadas “bandas”).
No caso do superávit previsto para o ano que vem, a margem de tolerância seria de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Apesar do indicativo, a meta em si é apresentada no projeto que vai nesta segunda ao Congresso e foi alterada para um déficit.
A ideia é que haja aumento gradual até 2028, quando se prevê chegar ao superávit primário de 1% do PIB. Veja quais são as novas previsões:
2024: déficit 0 (receitas iguais a despesas);
2025: déficit 0;
2026: superávit de 0,25% do PIB;
2027: superávit de 0,50% do PIB;
2028: superávit de 1% do PIB.
Reforma tributária
Sobre o envio à Câmara dos Deputados dos projetos de lei de regulamentação da reforma tributária sobre consumo, inicialmente previsto para esta segunda-feira, Haddad indicou que o prazo deve ser adiado. Segundo ele, caberá ao presidente Lula decidir quando e como os textos serão enviados.
“Falei que acredito que nesta semana vai [ao Congresso], queria que fosse hoje”, disse. “Nós estamos fazendo tudo para a Casa Civil estar com esse texto na mão nas próximas horas e aí o presidente [Lula] decide como fazer a solenidade de entrega.”
O ministro viaja, na noite desta segunda, para uma agenda de quatro dias em Washington, nos Estados Unidos. Pode ser que o governo aguarde seu retorno para que ele faça a entrega dos projetos à Câmara.
Haddad vai a Washington mostrar que taxação de super-ricos tem apoio
“Eu quero que ela [regulamentação da reforma tributária sobre o consumo] esteja no Congresso o quanto antes, porque, se bem-sucedida, ela [a regulamentação] vai estar aprovada pelas duas Casa até o final do ano”, estimou.
Haddad ainda elogiou o trabalho do Congresso, dizendo que ele “não tem faltado à responsabilidade”.
A segunda etapa da reforma tributária, que incidirá sobre a reforma da renda, deverá chegar ao Congresso depois da primeira fase. O ministro lembrou “o quão espinhoso” é o tema, mas disse que a pasta tem capacidade técnica instalada para tratar do assunto. “A Fazenda vai ter um posicionamento sobre isso até meados do ano. Vamos levar ao conhecimento do presidente da República”, disse ele.
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