Publicada em 04/04/2024 às 09h25
Porto Velho, RO – A 2ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno emitiu o Extrato de Portaria nº 000050/2024, instaurando o Procedimento Preparatório de n° 2023.0004.003.33634. A ação visa apurar possíveis irregularidades na utilização de maquinários e equipamentos provenientes de convênios entre a Prefeitura do Município de Pimenta Bueno e o Governo do Estado.
Datada de 21 de março de 2024, a portaria foi assinada eletronicamente pela Promotora de Justiça Rafaela Afonso Barreto às 13:02 do dia 2 de abril de 2024. O teor da portaria destaca a necessidade de investigar denúncias que indicam que esses equipamentos estariam sendo utilizados de forma restrita por um número limitado de pessoas, membros de associações rurais locais.
O Ministério Público de Rondônia demonstra preocupação em garantir a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que os maquinários e equipamentos disponibilizados por meio de convênios sejam utilizados de maneira transparente e em benefício de toda a comunidade. A investigação busca esclarecer os fatos relatados e, se confirmadas as irregularidades, adotar medidas necessárias para corrigir a situação e garantir a legalidade e a igualdade no acesso aos recursos públicos.
A autenticidade do documento pode ser verificada por meio do link fornecido pelo MP/RO, onde são disponibilizados mais detalhes sobre o procedimento instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno.
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