Publicada em 11/04/2024 às 09h36
Porto Velho, RO – Após um período afastado por conta de uma doença, o deputado federal Coronel Chrisóstomo, do PL de Rondônia, retomou seu posto na tribuna da Câmara dos Deputados para abordar dois temas: a volta do seguro temas de relevância nacional. Em seu discurso, o parlamentar abordou dois assuntos que têm gerado intensos debates: o retorno do Seguro DPVAT e a manutenção ou não da prisão do ex-deputado Chiquinho Brazão.
Sobre o último caso, envolvendo a acusação de assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, o militar fez uma defesa fervorosa pela soltura do colega parlamentar ao usar o púlpito do Poder.
"Que bom retornar aqui à tribuna, depois de 16 dias de dengue. Foi sofrido, mas estou bem, graças a Deus. O guerreiro voltou. O guerreiro voltou", expressou o deputado em seu retorno.
Inicialmente, deputado criticou veementemente a decisão de reintroduzir o Seguro DPVAT, argumentando que tal medida oneraria ainda mais os cidadãos brasileiros. "O povo do Amazonas não quer pagar mais uma taxa. Ele já paga pelas estradas. Inclusive, há Estados que cobram pedágio. E, agora, vem mais cobrança. São Paulo pagar o DPVAT? Meu Deus do céu, não haveria essa necessidade", declarou.
Entretanto, um dos pontos centrais de seu discurso foi a discussão sobre a prisão de Chiquinho Brazão, que recentemente foi expulso do partido União Brasil. O deputado Coronel Chrisóstomo fez questão de antecipar sua posição sobre a pauta.
"Gente, o que reza a Constituição? Olha aqui, Brasil. Olha o que eu estou apresentando aqui: a Constituição brasileira, aqui estão as leis maiores. O que reza a Constituição, Presidente? Reza o seguinte: 'Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer — por quaisquer — de suas opiniões, palavras e votos'", citou o parlamentar, enfatizando o texto constitucional.
Em sua fala, o parlamentar ressaltou que, de acordo com a Constituição, os membros do Congresso Nacional não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Portanto, ele defendeu que a prisão de Chiquinho Brazão é ilegal e deve ser revista.
"Eu sou pela lei. Eu sou pela lei, sou soldado, o Exército cumpre a lei, o soldado do Exército cumpre a lei. Portanto, senhores, seguindo a lei, seguindo a lei, o Deputado Brazão não pode ser preso, não pode e não deve", argumentou;
Coronel Chrisóstomo concluiu sua intervenção reiterando sua convicção de que Chiquinho Brazão deve ser solto o mais rápido possível, respeitando os princípios constitucionais. "Estou seguindo o que reza a Constituição. Deputado não pode ser preso, a não ser que tenha sido em flagrante delito ou por crime inafiançável. Esse crime ocorreu há mais de 5 anos. Portanto, Brazão não pode ser preso", afirmou o parlamentar.
Apesar do posicionamento defendido pelo Deputado Coronel Chrisóstomo em favor da liberdade de Chiquinho Brazão, a Câmara dos Deputados decidiu, na última quarta-feira (10), pela manutenção da prisão do deputado sem partido do Rio de Janeiro.
O parecer que recomendava a manutenção da prisão foi aprovado por 277 votos a 129, superando a maioria necessária de 257 votos.
Outros 28 deputados se abstiveram, enquanto 78 estavam ausentes durante a votação.
Segundo a Constituição brasileira, prisões de parlamentares no exercício do mandato devem ser submetidas aos plenários da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Além disso, em outra frente, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu um processo que pode resultar na cassação do mandato do deputado. Chiquinho Brazão foi preso em 24 de março por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua situação continua sendo objeto de atenção e debate no cenário político nacional.
Fernando Máximo, do União Brasil, também votou pela soltura. Os deputados Maurício Carvalho, do União Brasil; Lúcio Mosquini, do MDB; Sílvia Cristina, do PL; Cristiane Lopes, do União Brasil; Lebrão, do União Brasil; e Thiago Flores, do MDB, votaram para manter Brazão preso.
CONFIRA:
A TRANSCRIÇÃO:
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Que bom retornar aqui à tribuna, depois de 16 dias de dengue. Foi sofrido, mas estou bem, graças a Deus. O guerreiro voltou. O guerreiro voltou.
Meus amigos, dois assuntos me trazem aqui agora. Um deles ocorreu ontem, sobre o DPVAT, Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. O DPVAT retornar, essa taxa retornar ao povo brasileiro, Deputado Sidney Leite? O povo do Amazonas não quer pagar mais uma taxa. Ele já paga pelas estradas. Inclusive, há Estados que cobram pedágio. E, agora, vem mais cobrança. São Paulo pagar o DPVAT? Meu Deus do céu, não haveria essa necessidade.
O Governo Bolsonaro já tinha cortado esse DPVAT devido aos grandes volumes de corrupção que existiam, Coronel. Agora, o que vai acontecer? A corrupção vai voltar de novo, e cidadão será taxado novamente. Votei contra o DPVAT. Não é admissível o povo pagar mais uma taxa.
Agora, quero falar para o Brasil e vou antecipar o meu voto — a decisão será hoje —, para manter ou não o Deputado Brazão preso.
Presidente, eu vou antecipar o meu voto. Há um tempo atrás, foi decidido aqui que um Deputado seria preso, e quem decidiu foram os Deputados Federais. Votaram para o Daniel Silveira ser preso. Muitos estão arrependidos até hoje. E, com certeza, esse povo não vai mais votar para outro Deputado ser preso. Por quê?
Gente, o que reza a Constituição? Olha aqui, Brasil. Olha o que eu estou apresentando aqui: a Constituição brasileira, aqui estão as leis maiores. O que reza a Constituição, Presidente? Reza o seguinte: "Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer — por quaisquer — de suas opiniões, palavras e votos". Não há dúvida! Agora, o § 2º, Presidente, diz o seguinte: "Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável." É a Constituição brasileira.
Eu sou pela lei. Exa., eu sou pela lei, sou soldado, o Exército cumpre a lei, o soldado do Exército cumpre a lei. Portanto, senhores, seguindo a lei, seguindo a lei, o Deputado Brazão não pode ser preso, não pode e não deve. E, a meu entender, Daniel Silveira está preso ilegalmente, segundo a Constituição. Eu vou concluir agora, Exa. Eu julgo, aqui deste plenário, que Daniel Silveira deva ser solto o mais rápido possível pelo STF. A Constituição reza isso, e hoje, com certeza, nós vamos comprovar porque o Brazão não pode permanecer preso, segundo a Constituição. Agora, que responda o processo, e, se tiver que ser preso lá na frente, que seja por decisão judicial.
Solicito, a V.Exa. que minha voz seja divulgada nos meios de comunicação da Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil.
Assim eu concluo. Estou seguindo o que reza a Constituição. Deputado não pode ser preso, a não ser que tenha sido em flagrante delito ou por crime inafiançável. Esse crime ocorreu há mais de 5 anos. Portanto, Brazão não pode ser preso.
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