Publicada em 04/04/2024 às 10h28
A Prefeitura de Porto Velho apresentou na tarde de quarta-feira (3), na Câmara Municipal, o PL n°01/2024 que dispõe sobre o acesso de carrinhos de bebê, pessoas obesas e pessoas com mobilidade reduzida no transporte público de Porto Velho. O acesso será realizado por meio de elevador de acessibilidade disponível nos veículos. Os beneficiários desta lei não estão isentos do pagamento da tarifa correspondente ao transporte público municipal.
A área designada para cadeirantes dentro dos veículos do transporte público poderá ser utilizada também por usuários com carrinhos de bebê, respeitando-se a prioridade dos deficientes físicos.
Em sessão extraordinária, o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes na casa do legislativo.
Para garantir o cumprimento da lei, os cobradores e motoristas devem receber orientações sobre os procedimentos adequados para auxiliar no embarque e desembarque de carrinhos de bebê e pessoas obesas e/ou com mobilidade reduzida.
Com a aprovação em primeira votação, o projeto deverá passar por uma segunda votação antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito e posterior implementação.
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