Publicada em 18/04/2024 às 11h04
Os pedidos de autorização de eventos em Rolim de Moura (RO) devem ser feitos com antecedência mínima 20 dias contados da data da realização do evento. O protocolo do pedido de autorização do evento deve ser solicitado na própria prefeitura com as informações sobre, tipos de eventos e os prazos da resposta da Prefeitura.
Fiscais do código de postura do município de Rolim de Moura (RO) informam aos proprietários de salão de eventos e promotores de evento devem buscar o alvará de funcionamento para que o evento possa ocorrer sem o risco e ser interditado pela fiscalização. Outro alerta do setor é que quem organizar evento (festas, shows) deve dar entrada na documentação com antecedência na prefeitura para que haja tempo hábil para análise de toda a documentação exigida. “A documentação atesta que o local do evento está em conformidade com as normas de segurança e infraestrutura necessárias para receber o público, conforme programado pelo organizador e para que as autoridades competentes tenham a informação de quem é responsável pelo evento” lembra Marcelo Franskoviak.
Ele destaca que mesmo com salões que já tem o alvará de funcionamento e o estabelecimento seja terceirizado para a realização de um evento, o organizador deste novo evento deve buscar a legalização junto aos órgãos públicos, prefeitura, autorização do Corpo de Bombeiros, Polícia Federal dentre outros órgãos que tem a legalidade para fiscalizar se o evento está dentro das normas.
Um dos exemplos citados, é a contratação empresas de segurança que devem ser credenciadas junto a Polícia Federal, outra exigência importante é autorização do Corpo de Bombeiros, pois é essencial obter a autorização do Corpo de Bombeiros, garantindo que todas as medidas de prevenção contra incêndios e saída de emergência estejam em vigor.
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