Publicada em 23/04/2024 às 16h23
O Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado federal Lúcio Mosquini (MDB/RO), que propõe agilizar a retomada da posse ao possuidor de boa fé em casos de invasão de propriedade, será votado esta semana na Câmara dos Deputados. A iniciativa visa garantir o direito de propriedade e proporcionar segurança aos produtores rurais brasileiros.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar enfatizou a importância do projeto, que permitirá aos proprietários rurais acionarem diretamente as autoridades policiais no caso de invasões em suas terras. "Estamos no Abril Verde, um movimento da Frente Parlamentar da Agricultura, da Câmara dos Deputados, para contrapor o Abril Vermelho, um movimento de invasões de terra do MST", afirmou Mosquini.
Apesar de o projeto ter sido apresentado anteriormente, sua votação está prevista para ocorrer nesta semana, reforçou o deputado. Ele ressaltou a necessidade de apoio à aprovação do PL, juntamente com outros projetos voltados para a proteção do direito de propriedade.
A proposta de Mosquini conta com o respaldo da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e tem como objetivo criar um ambiente de segurança jurídica e respeito às leis, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário no Brasil.
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