Publicada em 10/04/2024 às 11h50
Com o tema “Cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência – construindo um Brasil mais inclusivo”, o Governo do Estado realizou na terça-feira (9) em Porto Velho, a abertura da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, que segue nesta quarta-feira, conta com a participação de delegados eleitos em 12 municípios na etapa municipal.
Realizado por meio da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef), o evento vai debater e definir propostas de Rondônia, para serem levadas pelos delegados eleitos nesta fase à etapa nacional que acontecerá em Brasília (DF), no mês de julho, quando serão formalizadas sugestões para serem encaminhadas ao Governo Federal, visando a melhoria das políticas públicas das pessoas com deficiência (PcD).
Durante dois dias, palestras relacionadas às temáticas de participação social, financiamento e garantia de acesso às políticas públicas, cidadania e acessibilidade, e comunicação universal estão sendo ministradas por representantes de várias instituições, como o Conselho Superior de Responsabilidade Social da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), representante do Ministério da Saúde no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), entre outros.
INCLUSÃO
Representando a Seas, o diretor técnico de Políticas Públicas, Bruno Afonso recomendou que todos aproveitassem o espaço democrático, apresentando propostas para serem levadas à etapa nacional.
A gerente de Proteção Global da Seas, Adriane Soares, que também preside o Condef, explicou que os temas em discussão buscam mostrar ao público participante a importância da coletividade na inclusão das pessoas com deficiência, com foco no financiamento e garantia de acesso às políticas públicas, valorização da cidadania com a devida acessibilidade, bem como os desafios da comunicação universal.
“Este é um momento muito importante para o Estado e as organizações que integram o colegiado. É um momento de avaliação e legitimação das propostas dos municípios que realizaram a etapa municipal, por isso esperamos que juntos possamos construir diretrizes que fortaleçam e ampliem os direitos das pessoas com deficiência em Rondônia”, pontuou Adriane.
Entre os avanços citados por Adriane, estão a criação de leis específicas, como a Lei nº 13.146/2015, que criou o Estatuto da Pessoa com Deficiência com o intuito de assegurar e promover condições de igualdade, exercício dos direitos e das liberdades fundamentais; e, com isso, realizar a inclusão social e a cidadania de todas as pessoas com deficiência.
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