Publicada em 25/04/2024 às 10h23
Porto Velho, RO – Durante um debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, manifestou forte oposição ao Projeto de Lei 1.958/2021. Esta proposta busca aumentar de 20% para 30% as cotas reservadas a negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais e estender a política por mais dez anos. Segundo o senador, a medida "estimula o relaxamento nos padrões de avaliação no serviço público", o que, em sua visão, compromete a meritocracia e a eficiência administrativa.
Marcos Rogério argumenta que a política de cotas faz com que as avaliações em concursos e no serviço público não sejam baseadas no mérito ou nas habilidades dos indivíduos, mas sim em características étnicas e raciais. "Elas criam o pior cenário possível, porque admitem a discriminação racial para atingir um objetivo político. Isso leva a uma situação onde as pessoas não são julgadas pelo que são ou pelo que fazem, mas pela cor de sua pele ou por sua origem étnica, um modelo que introduz a hipocrisia no serviço público porque estimula o relaxamento", afirmou o senador.
O senador também levantou questões sobre o processo de avaliação durante o estágio probatório dos servidores admitidos por meio de cotas, questionando se haveria uma flexibilização dos critérios normalmente aplicados a todos os funcionários.
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