Publicada em 22/05/2024 às 08h30
Audiência Pública (Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO)
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) realizou durante a Rondônia Rural Show, na tarde de terça-feira(21), uma audiência pública para tratar sobre a Regularização Fundiária no estado de Rondônia. Esse é um dos temas de maior importância para a sociedade rondoniense. Várias entidades do setor produtivo também estiveram presentes. No decorrer do evento também foram feitas as entregas de títulos de propriedades rurais,
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Fernando Schiavon, participou do evento. Esse encontro foi proposto pelo deputado federal Lúcio Mosquini(MDB) e acatado pelos deputados estaduais locais. Um deles, Laerte Gomes (PSD), presidiu o encontro e elogiou a iniciativa do parlamentar federal. Ele afirmou que os produtores rurais de Rondônia vivem uma insegurança no campo em relação à questão agrária.
“Falamos da questão fundiária, mas entramos na ambiental, pois uma não se resolve sem a outra. Discutimos esse tema com várias entidades. Inclusive, hoje, o Governo do Estado, preocupado com essa questão, atendeu um pedido das entidades e está montando uma comissão junto com a sociedade civil para debater esse assunto. Daqui a pouco, a Amazônia ficará inviabilizada de tanto decreto que o atual governo está fazendo. Por isso, é importante prestar atenção nessa audiência. Todos os deputados da Assembleia Legislativa estão preocupados com esse assunto”, observou Laerte.
Terras Públicas
Antônio Eller dos Santos – chefe da Divisão de Governança Fundiária do Incra em Rondônia - participou do encontro, e mostrou um mapa de Rondônia, de todas as áreas que são florestas públicas em nosso Estado e estavam pintadas em vermelho. Ele explicou que nessas terras é proibida a regularização e o Incra fica impossibilitado de atuar nesse sentido.
“Se tiver uma propriedade com 500 hectares e um hectare está em terras públicas, o Incra não pode regularizar essa área. Então, hoje, em função do Decreto 11.088, em nosso estado, ele está prejudicando muito a regularização fundiária. Por isso, estivemos em Brasília discutindo a alteração desse decreto, pois, é fundamental para o desenvolvimento de Rondônia, que ele seja alterado”, ressaltou.
O deputado federal Lúcio Mosquini disse na audiência, ao ver o mapa das áreas que são florestas públicas e que não podem entrar na regularização fundiária em Rondônia, que essa é a receita da falência do agronegócio no estado.
“Não estou aqui para criticar o Incra, pelo contrário, eles são os heróis da nossa resistência que ainda temos. Então, eu quero agradecer o Incra. Por mais que critiquem, eu faço a minha parte. Eu vou e coloco dinheiro no Incra. Faço lei, brigo e sugestiono. Minha missão é apoiar o Incra”, relatou.
Lúcio Mosquini aproveitou para apresentar um programa de referenciamento, feito pelo Instituto Federal de Rondônia e Incra, chamado Geo, que custou R$22 milhões. Através desse software é feito o georreferenciamento no Estado.
“Está fazendo o dos perímetros. Tem 100, 200 e até 1000 quilômetros. Faz o geo e a supervisão ocupacional para que o processo já venha pronto para o servidor do Incra, emitir o título. Temos também um outro projeto de R$60 milhões, que coloquei no Fundo Amazônia”, explanou.
CAR - Cadastro Ambiental Rural
Outro ponto destacado pelo deputado federal foi a luta pela derrubada do veto do Governo Federal no projeto de lei que trata das cláusulas resolutivas dos títulos de terras emitidos até 25 de junho de 2009. Segundo ele, foi um trabalho árduo junto aos colegas congressistas e que resultou em mais de 400 votos de deputados e senadores que extinguiram as cláusulas resolutivas.
Quem também fez uso da palavra na audiência pública foi o deputado estadual Lucas Torres(PP), que elogiou a explanação do deputado Lúcio Mosquini. Ele afirmou que Mosquini é um profundo conhecedor da questão fundiária em Rondônia.
O deputado estadual Cirone Deiró(União Brasil) também estava presente na audiência pública, assim como a deputada Taíssa Souza (Podemos) e o deputado Luís do Hospital(MDB).
Cirone enfatizou que é necessário a Sedam agilizar o Sistema de Cadastro Ambiental Rural(CAR), ele cobrou que sejam colocados mais técnicos para a execução desse programa nas propriedades rurais rondonienses.
“Já pedi a Sedam para fazer um mutirão pelo CAR. A regularização de terras é um clamor do homem do campo em Rondônia”, informou a deputada Dra. Taíssa (Podemos).
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