Publicada em 28/05/2024 às 08h10
Três assentamentos da região do Cone Sul de Rondônia foram contemplados pelo Incra com Contratos de Concessão de Uso (CCU) e créditos pelo Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA). Assinaram o CCU 83 famílias dos assentamentos Águas Claras e Nova Conquista, em Vilhena, e Verde Seringal em Chupinguaia, e 129 fizeram adesão às modalidades produtivas do Crédito Instalação.
O contrato CCU firmado entre a autarquia e as famílias assentadas transfere provisoriamente o lote ao beneficiário, assegurando o acesso à terra, a créditos e a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar. As cláusulas preveem o uso racional da terra, a ocupação efetiva do lote pela família e a preservação ambiental, para então se obter o Título de Domínio(TD).
O Crédito Instalação é uma política para o desenvolvimento e a fixação das unidades familiares nos assentamentos. Após a aprovação do projeto da atividade produtiva e do contrato, os valores são liberados em conta pessoal do beneficiário no Banco do Brasil. O Incra é o responsável pelo acompanhamento e a fiscalização dos créditos concedidos. Na programação deste ano serão liberados R$ 7,3 milhões às famílias assentadas em Rondônia para o desenvolvimento de atividades produtivas.
Os assentamentos foram priorizados de acordo com supervisão ocupacional. As famílias selecionadas atenderam aos seguintes critérios: situação regular na relação de beneficiários do PNRA, dados atualizados junto ao Incra, ter título provisório ou definitivo com o Incra, inscrição no CadÚnico e não estar em inadimplência junto ao Incra, Receita Federal e Cadin.
Entre as modalidades do Crédito Instalação há o “Apoio Inicial”, no valor de R$ 8 mil, que se destina à instalação da família na área e aquisição de itens como equipamentos produtivos. “Fomento” (R$ 16 mil) viabiliza projetos produtivos, e na opção “Mulher” e “Jovem” (R$ 8 mil), volta-se aos projetos deste público. Há também modalidades para melhoria habitacional.
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