Publicada em 13/05/2024 às 16h05
Luiz Couto recomendou a aprovação do projeto
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz a Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto em cerca de 20 mil hectares e amplia a Reserva Extrativista do Lago Cuniã em cerca de 24 mil hectares. As duas áreas protegidas estão localizadas em Rondônia.
O Projeto de Lei 10493/18, do Senado, recebeu parecer favorável do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB). A proposta foi analisada em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
Com as mudanças, a reserva Ouro Preto passará dos atuais 204.583 hectares para 184.169,55 hectares. Já a reserva Cuniã será ampliada dos atuais 55.850 hectares para 74.659 hectares. A redefinição garantirá a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis manejados por comunidades tradicionais.
Mudanças negociadas
Durante a votação na CCJ, o deputado Bacelar (PV-BA) ressaltou que o texto foi negociado com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e com segmentos interessados na questão, como o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas.
De acordo com Bacelar, no perímetro da reserva do Rio Ouro Preto foram incluídas de forma errônea áreas já antropizadas, ou seja, já ocupadas por pessoas.
Compensação
Bacelar destacou que a proposta compensa a área que está sendo reduzida. “Estamos desafetando uma área, mas estamos compensando. Não é um atentado contra as reservas, pelo contrário, é a solução política, junto com a técnica, para uma questão que vem gerando conflitos e inquietações nas populações residentes na área”, explicou o deputado.
foto - Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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