Publicada em 09/05/2024 às 09h55
Porto Velho, RO – Na recente votação no Senado Federal, os representantes de Rondônia mostraram posições divergentes sobre o projeto de lei complementar que propõe a volta do seguro obrigatório para danos pessoais causados por veículos automotores terrestres, agora renomeado como Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Confúcio Moura (MDB) foi o único senador do estado que votou a favor da medida, enquanto Marcos Rogério e Jaime Bagattoli, ambos do PL, votaram contra.
O projeto, que segue para sanção presidencial, foi aprovado com o mínimo necessário de 41 votos favoráveis contra 28 contrários. O SPVAT, cuja cobrança será retomada em 2025, terá uma tarifa anual obrigatória variando entre R$ 50 e R$ 60 por veículo.
Esta legislação também integra um mecanismo financeiro importante: a antecipação de R$ 15,7 bilhões em créditos suplementares para o governo, que servirá, entre outros propósitos, para negociar emendas parlamentares. Essa medida, aprovada após intensos debates e negociações, visa proporcionar ao governo federal maior flexibilidade orçamentária para financiar programas sociais e outras iniciativas governamentais.
A aprovação do SPVAT foi marcada por um contexto de urgência, destacada pelo relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), que ressaltou o valor social do seguro para a população desprovida de cobertura privada. A medida é vista pelos defensores como uma forma de garantir recursos adicionais para o Sistema Único de Saúde (SUS) e melhorar o atendimento às vítimas de acidentes de trânsito.
No entanto, a oposição criticou a criação do novo SPVAT, argumentando que ele representa mais uma despesa obrigatória para os cidadãos, com potenciais implicações econômicas negativas para os contribuintes. Senadores contrários ao projeto expressaram preocupação com o aumento de encargos sobre a população já fragilizada economicamente.
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