Publicada em 23/05/2024 às 15h11
O Governo de Rondônia anunciou a concessão de incentivos tributários, nos termos do Convênio ICMS 28/24, para os participantes da Rondônia Rural Show Internacional, a maior feira do agronegócio da região Norte. A medida vai ampliar o prazo de pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e permitir o parcelamento do imposto em até três parcelas mensais, beneficiando produtores rurais e empresários.
Conforme definido no Decreto N° 29.123, de 21 de maio de 2024, fica concedida a ampliação do prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
devido por contribuintes credenciados e cujos fatos geradores estejam atrelados ao evento Rondônia Rural Show Internacional, edição de 2024, organizado pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri).
O objetivo é proporcionar um alívio no fluxo de caixa das empresas, facilitando assim, novos investimentos e a venda de produtos e serviços. Essa medida pretende apoiar produtores e empresários, garantindo que possam participar ativamente da feira e aproveitar as oportunidades de negócio que ela proporciona. A ampliação do prazo de pagamento do ICMS e o parcelamento em até três vezes mensais, sem acréscimos, será destinado exclusivamente para os negócios vinculados à feira.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância do evento e das medidas adotadas. “Estamos comprometidos com o desenvolvimento do agronegócio no estado. Os incentivos fiscais são uma forma de demonstrar nosso apoio e poder atrair mais investimentos para Rondônia, gerando emprego e renda à população”.
Para o titular da Secretaria de Estado de Finanças, Luís Fernando, a expectativa é que os incentivos fiscais resultem em um aumento significativo na geração de negócios durante a feira. “Esperamos um impacto significativo e imediato no agronegócio local, com mais transações comerciais, com fortalecimento das parcerias. A Rondônia Rural Show é uma vitrine ao nosso potencial produtivo, e estamos trabalhando para que ela seja cada vez mais um sucesso”, evidenciou.
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