Publicada em 09/05/2024 às 15h35
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou da audiência pública de apresentação do Plano de Ação para a Educação Especial, na perspectiva inclusiva, da Rede de Ensino do Estado. O evento foi realizado no auditório da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) na tarde da quarta-feira (8/5). Na ocasião, o Parquet rondoniense foi representado pela coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC), Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva.
A elaboração do plano contou com atenção de várias secretarias do Governo de Rondônia, como a Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social, da Educação, da Saúde, e do Planejamento e Gestão. Segundo a apresentação realizada, o plano visa entregar à sociedade rondoniense uma proposta de Política Pública intersetorial de Educação Especial, pautada na garantia do acesso e da permanência em ambientes inclusivos, e na integralidade do atendimento em Educação, Saúde e Assistência Social com equidade, justiça social e respeito às diferenças. A iniciativa busca contribuir para eliminar as barreiras existentes na escola e no seu entorno relacionadas ao desenvolvimento, formação e aprendizagem. E tem como principais estratégias a identificação precoce e avaliação das pessoas com necessidades especiais; a integralidade do atendimento; a formação e a capacitação de profissionais; assim como a criação e manutenção de ambientes inclusivos.
Em sua fala, a integrante do MP expressou otimismo em relação ao Plano de Ação e ressaltou a importância de sua efetiva execução para aprimorar a qualidade da educação especial em Rondônia. Destacou ainda a necessidade de monitoramento e fiscalização para assegurar que as metas sejam alcançadas. Uma das maiores barreiras enfrentadas, segundo a Promotora, é a necessidade de atenção intersetorial, demandando a resolução de problemas além do contexto escolar, como questões de saúde, assistência social e familiar. O Plano de Ação apresentado foi descrito por ela como uma resposta consistente a essa complexidade, abrangendo diversas áreas além da educação.
Desafios e necessidades atuais - A necessidade de ampliação do número de salas de recursos e de serviços de apoio foi enfatizada, juntamente com a importância de resolver questões relacionadas à falta de cargos específicos e à regulamentação adequada, inclusive com a atualização das leis às demandas atuais. “Nós precisamos avançar na regulamentação, na atualização da legislação, fazer as correções que são necessárias. Melhorar os serviços de apoio. Agora, com o plano, o compromisso é maior já que precisamos tirar ele do papel e resolver estas questões que são mais cruciais, que hoje é a questão dos profissionais, até pensando na criação de cargos, porque não temos cargos para professor de braile, professor de libras; e de fato criar cultura inclusiva nas escolas”, disse a membra do Parquet rondoniense.
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