Publicada em 14/05/2024 às 08h40
O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD), intermediou o encontro de ontem (13) entre representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Federação Nacional dos Prefeitos (FNP), Associação Brasileira de Municípios (ABM) e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), para debater uma solução sobre a desoneração da folha de pagamento das prefeituras. A proposta da CNM que trata da reoneração da folha de pagamento dos municípios, prevê que ela volte gradualmente dos 8% atuais para 14%, a partir de 2027, passando para 10%, em 2025, e para 12%, em 2026. Com isso, a contribuição previdenciária não será de 20% como queria o governo no início, com a proposta de reoneração. O governo Lula deve apresentar uma solução até a realização da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios até XXV Marcha dos Prefeitos marcada para acontecer na próxima segunda-feira (20/5) e termina na quinta-feira (23/5), em Brasília, e o presidente Lula é uma das autoridades convidadas.
Acordo
O governo já fechou um acordo com os 17 setores da economia, mas deixou os municípios de fora porque insiste que seja retomada a contribuição previdenciária no percentual de 20%. Depois do encontro de ontem (13) entre representantes dos municípios e do governo Lula, prefeitos aguardam uma solução por parte da União até a realização da Marcha dos Prefeitos na capital federal.
Desoneração I
A desoneração da folha, a proposta traz outras medidas estruturantes e emergenciais, entre essas estão: parcelamento especial das dívidas dos municípios junto ao RGPS; aos respectivos Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e a equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União.
Desoneração II
A proposta da desoneração folha visa encontrar um novo modelo de quitação de precatórios pelos municípios, bem como a solução de impasses interpretativos da legislação de aporte e monetização de ativos para o equacionamento do déficit atuarial dos RPPS e acerca da contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Explorado
É um debate importantíssimo para saúde financeira dos municípios brasileiros e os municípios rondonienses não estão fora desse debate. Observo que o tema de grande relevância não é explorado pela imprensa estadual, por vereadores e prefeitos.
Fala
Entre os pré-candidatos ao Prédio do Relógio, até a presente data, não observamos nenhuma fala em relação à temática da desoneração da folha de pagamento da Prefeitura de Porto Velho.
Preocupação I
Por outro lado, os eleitores não querem saber como anda a saúde financeira do município em relação à arrecadação, recursos para realização de obras e gastos com folha de pessoal. A preocupação é pavimentação asfáltica, iluminação, coleta de lixo e creche.
Preocupação II
Infelizmente, a preocupação do eleitor brasileiro não é conhecer a realidade das prefeituras, mas apenas de enaltecer o personalismo político de quem possui maior capacidade de entrega em obras.
Anunciou
Política é como nuvem, a deputada federal Silvia Cristina que está trocando o PL pelo PP, anunciou no ontem (13), apoio e participação do evento de lançamento da pré-campanha do playboy Valdir Vargas ao Prédio do Relógio, que acontecerá no próximo sábado (18) na Faculdade Unopar.
Novo
O ex-governador Ivo Cassol (PP) tenta criar um novo grupo político para conquistar o Governo de Rondônia, eleger um senador, deputados federais e estaduais pelo PP. No seu novo projeto de poder, Cassol está investindo pesado nas eleições da capital, além de trazer para perto de si, a deputada federal Silvia Cristina e aguarda a decisão do senador Jaime Bagatolli (PL) para desembarcar no PP.
Termômetro
Para quem não sabe, eleições municipais são o termômetro para dimensionar a força dos grupos políticos para eleições gerais, ou seja, o pleito eleitoral de 2026 que vai eleger governador, vice-governador, dois senadores, oito deputados federais e vinte e quatro deputados estaduais no estado de Rondônia.
Intervenções
O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) esteve pessoalmente com o diretor-geral do DER, Coronel Eder André, para pedir intervenções cruciais na rodovia RO-205, especificamente no trecho que liga a BR-364 ao município de Cujubim. Pedro pede a realização de uma operação de tapa-buracos e a limpeza da vegetação nas margens da rodovia estadual.
Atendido
O vereador Dr. Júnior Queiroz (Republicanos), teve pedido de providência atendido pelo prefeito Hildon Chaves (PSDB) para realizar a recuperação da estrada do Areia Branca. A estrada estava precisando de patrolamento, cascalhamento e limpeza do mato nas margens laterais.
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