Publicada em 10/05/2024 às 15h27
O XXXV Encontro Institucional de Magistrados(as) da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre, organizado pela Escola Judicial (Ejud-14) do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), ocorreu nos dias 7, 8 e 9 de maio. O evento teve como tema central “Conciliação e Execução Trabalhista” e foi realizado no formato 100% presencial na sede da Ejud em Porto Velho/RO.
Participaram da abertura do encontro, o representante da Amatra14, o juiz do Trabalho Carlos Antônio Chagas Júnior, e a diretora da Escola Judicial, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima.
O representante da Amatra14, destacou em sua fala, as mudanças significativas na situação da magistratura. O juiz comentou que atualmente é possível enxergar horizontes que há 12 anos não eram visíveis. “Atualmente no Senado, está em discussão a lei de atividade de risco da magistratura com foco na segurança dos magistrados. Além disso, a norma também abordará questões relacionadas ao adicional de periculosidade. Essas medidas visam melhorar a segurança e incentivar os magistrados a permanecerem nas regiões, especialmente em locais com dificuldades de mobilidade, como Rondônia e Acre”, afirmou. De acordo com o representante da Amatra, os efeitos financeiros dessas mudanças entrarão em vigor a partir de janeiro de 2025.
Em seguida, a diretora da Escola Judicial, desembargadora Maria Cesarineide, deu as boas-vindas aos magistrados presentes destacando a importância da evolução constante, mesmo diante dos desafios atuais impostos pela informática e pelas demandas da sociedade. Além disso, enfatizou a importância de conhecer os colegas e criar laços de respeito e amor à profissão. “Desejo que o encontro vá além da troca de conhecimento e experiência, mas que possamos buscar conectar as histórias e vidas dos participantes”. A desembargadora agradeceu a presença de todos e desejou um excelente encontro.
Na sequência teve início uma série de palestras programadas no encontro. A primeira delas tratou sobre Teoria Geral da Execução e Direitos Fundamentais, com o professor Mauro Schiavi, juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região.
O juiz enfatizou a relevância da Justiça do Trabalho na sociedade em relação aos conflitos, e destacou que apesar das críticas frequentes, muitas delas infundadas, a Justiça Trabalhista quando toma decisões, considera as mudanças nos conflitos e continua a fornecer respostas adequadas. “É preciso preservar a importância da Justiça do Trabalho. Além disso, a competência material é essencial, especialmente para os cidadãos mais humildes. Muitas vezes, a Justiça do Trabalho é o único local onde esses cidadãos podem apresentar suas demandas e serem ouvidos”, ressaltou o palestrante.
Além desse tema, também fez parte da programação as seguintes palestras:
“A construção de soluções nos processos da Administração Pública e Grandes Litigantes", com a juíza do TRT da 10ª Região, Roberta de Melo Carvalho; “Os métodos alternativos de solução de conflito - Modelos Harvard e Transformativo”, com a juíza do Trabalho do TRT da 1ª Região, Camila Leal Lima; “Ferramentas da execução para o bloqueio de ativos financeiros”, com o juiz do Trabalho do TRT da 14ª Região, Vitor Yamada; “Aspectos práticos da quebra dos sigilos fiscal e financeiro do devedor”, com o juiz do Trabalho do TRT da 18ª Região; “Os novos entendimentos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ)”, com o juiz do Trabalho do TRT da 4ª Região, com Ben-Hur Silveira Claus.
A apresentação cultural da quadrilha Rádio Farol, encerrou a programação do XXXV Encontro de Magistrados(as) de Rondônia e Acre, lembrando que as festividades juninas se aproximam.
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