Publicada em 21/06/2024 às 10h01
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 1.938 obras da saúde serão retomadas – 20% do total das 9.693 obras públicas paradas no Brasil – em 854 municípios. O estudo levou em conta manifestação de interesse do “Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia na Saúde”, cujos municípios tiveram um prazo para manifestar interesse na retomada destas obras.
Inclusive, o prazo para repactuar obras na área da saúde foi prorrogado e, agora, os gestores municipais que ainda não manifestaram interesse têm até dia 23 de junho para envio de documentação.
Aderir ao pacto oportuniza a retomada de obras como Unidades Básicas de Saúde (UBS), academias da saúde, bem como construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Acolhimento e Centros Especializados em Reabilitação (CERs).
A especialista em direito empresarial, Larissa Vargas, do Estela Nunes Advocacia, de Brasília (DF), ressalta a importância dos gestores manifestarem interesse em retomar as construções na área da saúde.
"A adesão ao pacto, o envio de documentação adequada e a continuidade das obras são elementos cruciais para o sucesso das iniciativas municipais, especialmente na área da saúde. Isso garante aos gestores financiamento e recursos, conformidade legal e regulatória, planejamento e gestão eficiente, continuidade e sustentabilidade dos projetos", destaca Larissa Vargas.
Como solicitar a repactuação
Os municípios que ainda não conseguiram enviar a documentação para retomada de obras paradas, paralisadas ou abandonadas vinculadas ao Ministério da Saúde devem fazer uma Manifestação de Interesse (MI) junto ao Ministério no sítio eletrônico do InvestSUS.
De acordo com a portaria 3.084/2024, que trata do pacto, deverá haver a apresentação de uma MI específica para cada obra ou serviço de engenharia.
Os gestores devem apresentar documentos, análise e diligências técnicas, caso sejam necessárias, bem como atualização do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).
O Ministério da Saúde disponibilizou um passo a passo para solicitar a retomada de obras. Há, ainda, uma cartilha com orientações de como aderir e o que é a iniciativa.
Estudo da CNM
Segundo a CNM, as obras que serão repactuadas e que foram confirmadas pelos municípios que estão paradas são, além de UBS, academias da saúde, CER e UPA e incluem também ações nas redes Cegonha e Neonatal e em Centros Especializados em Reabilitação e oficinas ortopédicas.
Os dados apontam que, para as 1.938 obras da saúde que serão retomadas, foi empenhado R$ 1,4 bilhão, dos quais R$ 937 milhões foram efetivamente pagos. A atualização pela Selic aponta que falta repassar R$ 437,5 milhões aos cofres municipais para a continuidade dessas obras.
Os municípios com a maior quantidade de obras paradas são dos estados:
Pará (195 em 61 localidades);
Maranhão (180 em 75 localidades);
São Paulo (174 em 48 localidades);
Minas Gerais (164 em 101 localidades).
De acordo com o levantamento, 37% da quantidade de obras recuperadas estão localizados nos quatros estados listados acima. Já os estados com a menor quantidade de obras paradas são Acre (9 em 4 localidades), Santa Catarina (12 em 11 localidades), Espírito Santo (15 em 10 localidades) e Tocantins (16 em 13 localidades).
Em 2017 houve uma mudança de metodologia que reduziu drasticamente o volume de obras paradas, pois o repasse financeiro passou a ser feito em parcela única para as obras da saúde. Segundo a CNM, a ação era uma demanda recorrente dos municípios brasileiros, já que o repasse em várias parcelas ocasionava atrasos na execução e na entrega das obras, além de prejuízos econômicos e sociais para os gestores.
"Só a partir do “Pacto Nacional pela Retomada de Obras” está sendo possível mapear o status real dessas obras, no qual o gestor teve a oportunidade de dizer qual a realidade dessas obras", diz o levantamento.
Obras concluídas e que foram reativadas
Dentre as 5.573 obras elegíveis de manifestação de interesse dentro do InvestSUS, envolvendo 2.050 municípios com obras na saúde, 1.647 obras foram classificadas como concluídas.
Veja um quadro-resumo das obras elegíveis de manifestação no InvestSus, ao qual os municípios tiveram acesso para declararem como estavam essas obras – de acordo com o levantamento.
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