Publicada em 05/06/2024 às 15h50
Porto Velho, RO – A PEC das Praias, proposta que busca a extinção e transferência dos terrenos de marinha, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e tem sido alvo de intensos debates públicos. A proposta recebeu apoio significativo dos deputados de Rondônia - seis deles da bancada anterior - e se tornou ainda mais discutida após a controvérsia envolvendo Neymar e Luana Piovani.
A proposta e a votação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias foi aprovada pela Câmara com 377 votos a favor, 93 contra e uma abstenção, excedendo os 308 votos necessários para mudanças constitucionais. A PEC propõe a transferência dos terrenos de marinha, que atualmente são propriedade da União, para a iniciativa privada. Esses terrenos incluem áreas na costa marítima, como praias e contornos de ilhas.
A PEC tem sido criticada por ambientalistas, que argumentam que a proposta pode levar à privatização do acesso às praias. O Partido dos Trabalhadores (PT) orientou sua bancada a votar contra, enquanto o PSL e o PL, partidos associados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, recomendaram a votação favorável. Na época, o PSL e o DEM ainda não haviam se fundido para formar o União Brasil.
Atualmente, a PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A consulta pública do Senado mostra que a proposta é apoiada por pouco mais de 2 mil cidadãos e rejeitada por quase 150 mil.
Votação dos deputados de Rondônia
Os deputados de Rondônia votaram em bloco a favor da PEC das Praias:
- Léo Moraes (RO) – Votou Sim
- Jaqueline Cassol (RO) – Votou Sim
- Mauro Nazif (RO) – Votou Sim
- Expedito Netto (RO) – Votou Sim
- Mariana Carvalho (RO) – Votou Sim
- Coronel Chrisóstomo (RO) – Votou Sim
De todos que votaram à ocasião por Rondônia, só Coronel Chrisóstomo regressou à Câmara após as eleições de 2022. Na lista fornecida pelo site Congresso em Foco não constam os votos de Sílvia Cristina, do PL, nem de Lúcio Mosquini, do MDB,
A polêmica entre Neymar e Luana Piovani
A discussão sobre a PEC das Praias ganhou ainda mais destaque após uma controvérsia entre Neymar e Luana Piovani. No dia 18 de maio de 2024, surgiu a informação de que Neymar apoiaria a construção de um megaempreendimento no litoral de Pernambuco e Alagoas. Luana Piovani, em suas redes sociais, pediu a seus seguidores que pressionassem contra a votação da PEC, criticando Neymar.
Segundo dados do Google Trends, as buscas por "privatização das praias" aumentaram em 500% após a discussão entre Neymar e Piovani. O pico de buscas ocorreu em 31 de maio, um dia após Piovani se manifestar.
Declarações e reações
Luana Piovani, em vídeos nas redes sociais, criticou duramente Neymar, chamando-o de "péssimo cidadão" e pedindo a mobilização contra a PEC. Em resposta, Neymar publicou um vídeo criticando Piovani, mas não abordou diretamente a associação de seu nome ao projeto de condomínios beira-mar.
O jogador compartilhou uma nota de sua empresa, DUE Incorporadora, negando qualquer relação entre o empreendimento e a PEC das Praias. A empresa afirmou que seus projetos cumprem todas as questões ambientais e de licenciamento e não são afetados pela PEC.
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