Publicada em 16/06/2024 às 10h30
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) realizou, nesta sexta-feira (14) e na madrugada deste sábado (15), mais uma etapa de fiscalizações surpresas nos principais hospitais, pronto-atendimentos e unidades básicas de saúde de Porto Velho, administradas pelo Governo Estadual e Prefeitura da capital de Rondônia.
Os auditores fiscalizaram o Hospital de Base, o Pronto-Socorro João Paulo II, o Hospital Infantil Cosme e Damião, o pronto-atendimento José Adelino, além das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) da Zona Sul, da Zona Leste e a policlínica Ana Adelaide.
ANA ADELAIDE E UPA SUL
Uma ótima notícia. Após a atuação do Tribunal de Contas e a sensibilidade dos gestores públicos, o atendimento médico melhorou na UPA da Zona Sul e na Policlínica Ana Adelaide.
Na madrugada deste sábado (15), os auditores verificaram a presença de todos os profissionais de saúde trabalhando e a normalização dos atendimentos. O TCE também vistoriou o andamento da obra de reforma na Ana Adelaide. Agora, a unidade conta com uma nova pintura, novos equipamentos e melhor iluminação para a população. A fiscalização ainda constatou a necessidade de pontos de melhoria: estavam faltando, por exemplo, alguns medicamentos e produtos para realização de exames.
“Reconheço o esforço, empenho, espírito público e capacidade administrativa dos gestores municipais. Nós acreditamos na melhoria contínua, mediante diálogo e cooperação interinstitucional e, por isso, parabenizo a prefeitura de Porto Velho pelos iniciais e significativos avanços”, destacou o presidente do TCE-RO, Wilber Coimbra.
HB E JOÃO PAULO II
No Pronto-Socorro João Paulo II e no Hospital de Base, o cenário é grave. As falhas identificadas, nas últimas fiscalizações, voltaram a se repetir: superlotação, insuficiência de profissionais e medicamentos, equipamentos danificados e inoperantes.
No João Paulo II, a superlotação causa o alojamento de pacientes em leitos improvisados nos corredores. Ainda no JP, os auditores verificaram problemas estruturais na UTI, no centro cirúrgico e nos sanitários. Outra falha: profissionais em regime de sobreaviso, que ao serem acionados pela equipe do hospital, não atenderam.
Outros problemas abordados pela fiscalização do TCE no João Paulo é a ineficiência em setores administrativos e na área de Tecnologia de Informação, que geram longa demora para atendimento.
Em meio aos problemas, foram identificados dois pontos de melhoria no JP: melhor entendimento das informações referentes às escalas profissionais e o uso de um sistema para registro das ligações feitas aos médicos em sobreaviso, que antes era manual.
COSME E DAMIÃO
A equipe de fiscalização do TCE presenciou um cenário crítico, no Hospital Infantil Cosme e Damião, em Porto Velho.
Os auditores verificaram superlotação e insuficiência de leitos. Com todos os leitos ocupados, mais de 20 crianças recebiam atendimento no corredor.
Apenas dois médicos atendiam em todo o hospital. Outros dois profissionais atendiam no Centro de Terapia Intensiva (CTI).
Diante da situação, a equipe de fiscalização identificou a falta de comunicação do hospital com pacientes, gerando clima estressante, com servidores sobrecarregados e pacientes insatisfeitos.
Outras falhas: equipamento de raio-x com operação precária e equipamento de scanner improvisado, gerando imagens de péssima qualidade para avaliação médica.
TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO
O Governo Estadual se comprometeu a assinar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). O objetivo: assegurar e promover melhorias nos hospitais, administrados pelo Estado. A assinatura do TAG permite identificar e estabelecer prazos para executar pontos de melhoria na gestão pública.
RESPONSABILIZAÇÃO
Todas as informações coletadas pelas equipes de fiscalização do TCE-RO serão detalhadas e reunidas, em relatório técnico. O documento será encaminhado aos gestores responsáveis pelas áreas fiscalizadas.
Caso não haja solução para os problemas, nem justificativa razoável, serão definidas responsabilidades administrativas aos respectivos gestores.
A consequência será a instauração de processo de responsabilização e imposição de eventuais sanções, respeitando-se o devido processo legal, com direito ao contraditório e ampla defesa.
Essa responsabilização poderá ter, ao menos, duas repercussões: a reprovação das contas de gestão de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde; e, potencialmente, poderá repercutir na emissão de parecer prévio desfavorável à aprovação das contas de governo, de responsabilidade do governo estadual, dentre outras penalidades.
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