Publicada em 04/06/2024 às 09h28
A Assembleia Legislativa de Rondônia realizou na manhã do dia 27, audiência pública para debater assuntos relacionados à regularização fundiária dos moradores da Vila São João. O proponente da audiência foi o presidente da Alero, deputado estadual Marcelo Cruz (PRTB).
A Vila São João fica localizada na margem esquerda do Rio Madeira e atualmente residem mais de 200 famílias. De acordo com os moradores residentes, há cerca de 30 anos, há um dilema enfrentado, que é a regularização fundiária.
A audiência foi presidida pelo deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD). Compuseram a mesa, David Inácio dos Santos, secretário de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), Mayra Carvalho Torres Seixas, defensora pública do Estado de Rondônia (DPE), Edemir Monteiro, secretário municipal de Regularização Fundiária Habitação e Urbanismo (Semur), Jorge Werley Ferreira, superintendente adjunto do Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária (Incra), Nelson Juchem, representando os moradores da Vila São João e Leonardo Cavalheiro, chefe de gabinete do deputado Marcelo Cruz, Gilber Mercês, vereador de Porto Velho.
“Vivemos uma insegurança, que é de viver em uma terra que a qualquer momento pode ser desapropriada pela justiça, pois não temos um documento de regularização fundiária”, disse uma moradora.
A situação ficou caótica, afirmam moradores, momento em que no local surgiu pessoas afirmando serem proprietárias da terra. Relatos dão conta que, ameaças de mortes e expulsão, são reincidentes. Inclusive, recentemente, famílias que se expõem a defender a causa coletiva, foram obrigadas a deixar o local por temerem a própria segurança.
O deputado Ribeiro saiu em defesa da população afirmando a Assembleia Legislativa sempre estará em defesa da sociedade. “O direito a moradia é um direito de todos. Como parlamentar é nosso dever sair em defesa da comunidade em paridade com as leis”, afirmou o parlamentar.
Jorge Werley Ferreira fez questão de pontuar os trabalhos do Incra e afirmou que a área da Vila São João, o juiz pode ter sido induzido ao erro, causado por alguma informação incompleta, em relação a documentação, levando a autoridade judicial a uma decisão que pode e deve ser questionada. Porém, no estágio atual, para o Incra, a propriedade da Vila São João é uma propriedade particular.
O secretário Edemir explicou que na construção do plano diretor impede a expansão e urbanização da margem esquerda do Rio Madeira. Uma das alternativas seria rever o plano diretor e chamar todos os órgãos responsáveis para tentar resolver essa demanda.
Mayra Carvalho ressaltou a importância da Assembleia Legislativa, em convocar a audiência pública, ouvindo e dando voz a população vulnerável. “A Defensoria Pública se coloca à disposição da população para se fazer presente neste momento de discussão e encontrar uma solução concertada, que possa sempre levar em consideração a proteção dos direitos humanos”, afirmou Mayra.
Leonardo Cavalheiro, chefe de gabinete do deputado Marcelo, defendeu os moradores e pediu justiça. “Essa comunidade vive em desigualdade e estão perdendo seus lares e tudo que construíram ao longo de décadas, em virtude de uma ordem judicial de pedido de reintegração de posse”, afirmou Cavalheiro.
Participantes querem uma nova audiência com representantes do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública (Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO)
O vereador Dr. Gilber afirmou categoricamente que uma audiência anterior foi realizada, mas os órgãos competentes não foram convidados para participar. “Temos o poder sim, de anular a audiência anterior, pois os órgãos competentes não foram convidados a participarem. Como garantir direitos em uma audiência, se órgãos que devem garantir esses direitos não participaram”, afirmou o vereador.
David Inácio defendeu o direito da moradia, mas pontuou que o imbróglio atual é a ordem judicial. “No que for preciso, a Sepat e a Semur estarão unindo forças, mas o que não podemos é descumprir uma decisão judicial. Me perdoem, mas eu preciso ser verdadeiro”, lamentou Inácio.
Participando da sessão, Cláudio Carvalho, afirmou que o poder público foi omisso durante muito tempo, já que a prefeitura de Porto Velho, ente federativo central, mesmo sabendo que a comunidade estava em propriedade privada, aceitou a instalação de energia, escola e abertura de estradas. “É impossível não falar de regularização fundiária, não colocando a prefeitura como ente central”, disse Carvalho.
A advogada Rosângela Lázaro defendeu que os moradores possam ser retirados do local, mas que sejam indenizados. “Essa decisão judicial é injusta. O município tem obrigação de não deixar essas pessoas desabrigadas e entrar como terceiro interessado no processo e propor uma ação rescisória ou anulatória”, afirmou Lázaro.
A advogada Valquíria Maia representando os moradores da Vila I e II, realizou apresentação de documentos em relação à terra e pontuou as irregularidades cometidas, que resultou neste imbróglio jurídico. “A esperança desses moradores está na ação anulatória”, disse Maia.
Representando moradores da Vila São II, o advogado Jean Douglas explicou que existe vários processos relacionados à localidade e há uma necessidade de o município intervir neste processo. “Um dos proprietários do local vendeu uma parte de terra aos moradores, mas não foi desmembrado. Ocorre que hoje, os moradores estão sendo novamente cobrados por uma pessoa que comprou a terra”, afirmou Douglas.
O deputado Ribeiro do Sinpol finalizou a audiência garantindo que fará todos os encaminhamentos necessários e pediu que fosse encaminhado, por meio do gabinete da presidência, o reforço policial na área. “Vamos realizar uma ata dessa audiência e marcar uma nova audiência com o Tribunal de Justiça e Defensoria Pública”, finalizou o parlamentar.
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