Publicada em 04/06/2024 às 15h39
Em uma guinada agressiva na sua política migratória, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta terça-feira (4) uma série de normas para barrar a chegada de imigrantes na fronteira com o México.
Uma dessas ações permitirá a Biden fechar temporariamente a fronteira. Outra autoriza policiais a expulsar do país pessoas que cruzem a fronteira sem nem sequer receber seus pedidos de asilo -- o Estatuto dos Refugiados da ONU, do qual os EUA são signatários, determina que imigrantes que entrem de forma ilegal em um país têm direito a fazer esse pedido.
A medida, a mais radical dentro da política migratória de sua gestão até agora e as mais duras dos últimos governos democratas, é vista como uma tentativa de angariar mais votos de um eleitorado insatisfeito com os recordes recentes de entrada de imigrantes no país.
E foram anunciadas por meio de uma ordem executiva -- uma espécie de decreto que só pode ser derrubado por vias judiciais. No início de sua gestão, o presidente dos EUA assinou uma ordem executiva reabrindo as fronteiras com o México, fechadas por Trump na época da pandemia, e congelando as deportações na época.
A ordem determina que:
Imigrantes que entrem ilegalmente serão expulsos -- atualmente, quem chega de forma irregular nos EUA pode solicitar o visto de asilo e refúgio e obtê-lo se provar alguma perseguição ou fuga de uma situação de conflito;
Essa expulsão pode ser uma deportação de volta ao México ou até ao país de origem do imigrante;
A deportação também pode ocorrer dentro de dias ou até horas;
As fronteiras serão fechadas todas as vezes que a entrada de pessoas ultrapassar um limite diário de 2.500 pessoas -- número que tem sido constantemente ultrapassado. No último domingo (2), cerca de 3.500 pessoas entraram no país pela fronteira com o México, segundo autoridades locais.
Atualmente, quem entra de forma ilegal nos Estados Unidos e solicita um visto de asilo pode aguardar a concessão ou não do visto dentro do território norte-americano. As ações, segundo a Casa Branca, só entrarão em vigor "quando níveis elevados de chegadas na fronteira sul excedam a nossa capacidade" de receber o número de pessoas.
O governo Biden argumentou que o pacote "facilitará a imigração legal para remover aqueles sem base legal" para entrar no país.
Mas ONGs como a União pelas Liberdades Civis dos Americanos afirmaram que irão à Justiça contra a ordem executiva.
O texto, segundo a Associated Press apurou com fontes do governo, já estava em fase de finalização havia semanas, mas Biden quis aguardar o resultado das eleições no México, que ocorreram no domingo (2) e nas quais a candidata do governo, Claudia Sheinbaum, saiu vitoriosa.
A assinatura da ordem executiva será feita nesta tarde em uma cerimônia na Casa Branca para a qual Biden convidou uma série de prefeitos -- inclusive republicanos -- de cidades no Texas que fazem fronteira com o México.
Esta é a segunda tentativa de Biden de regular a entrada de imigrantes nas fronteiras com o México. A primeira delas foi um acordo bipartidário feito por democratas e republicanos. A medida, no entanto, acabou não sendo aprovada após deputados republicanos desistirem dela a pedido do ex-presidente dos EUA Donald Trump.
"Este acordo teria enviado mais pessoal de fronteira e imigração, investido em tecnologia para capturar a entrada de fentanil e permitido reformas abrangentes ao sistema de asilo, além de ter permitido que o presidente fechasse a fronteira quando o sistema estivesse sobrecarregado. Mas os republicanos no Congresso optaram por colocar a política partidária à frente da nossa segurança nacional, votando duas vezes contra o conjunto de reformas mais duras e justas em décadas", disse um comunicado da Casa Branca.
Em um discurso, o presidente dos EUA afirmou que a ação ideal seria comprar mais equipamentos e contratar mais agentes de fronteira e juízes, mas que para isso é preciso de apoio do Congresso, mas o Partido Republicano não aceitou as propostas do governo até agora.
Trump, principal rival de Joe Biden na corrida eleitoral para a Casa Branca, percebeu que o líder o presidente norte-americano, democrata, se beneficiaria eleitoralmente da aprovação do projeto de lei.
Isso porque a opinião pública com relação à entrada de imigrantes tem mudado após as chegadas registrarem um recorde histórico em dezembro de 2023. Na ocasião, cerca de 250 mil pessoas tentaram entrar nos EUA pela fronteira com o México.
Esse número já caiu pela metade em abril deste ano, segundo dados do próprio governo dos EUA, mas Biden quer evitar que as entradas cresçam até novembro, quando acontecem as eleições do país.
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