Publicada em 05/06/2024 às 10h22
A Declaração pelo Desenvolvimento da Indústria e do Brasil, apoiada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), todas as federações estaduais de indústria e 74 associações industriais, foi apresentada durante a cerimônia de entrega da medalha da Ordem do Mérito Industrial, na sede da CNI, em Brasília, na terça-feira (28/05). O documento destaca que a reindustrialização no Brasil precisa ser conduzida com base em abordagens de desenvolvimento mais modernas.
A declaração foi entregue ao vice-presidente da República e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, e ao presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. O documento conjunto ressalta que a indústria mantém sua posição como um setor estratégico, desempenhando um papel “decisivo” no impulso da economia e no fortalecimento das cadeias de valor.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou o papel central da indústria no avanço tecnológico, na geração de empregos e na criação de riqueza.
“Não é possível garantirmos um desenvolvimento social, um desenvolvimento justo, uma busca da equidade, sem crescimento econômico. Não tem possibilidade, na história da humanidade, pelo menos da civilização recente, de crescimento econômico sustentável sem uma indústria forte e sustentável”, pontuou.
O presidente da CNI afirmou que continuará trabalhando para o desenvolvimento econômico e para a criação de um mercado interno forte, que garanta a sustentabilidade.
A Declaração pelo Desenvolvimento da Indústria e do Brasil enfatiza que a diversidade, integração e capacidade do parque industrial brasileiro são capazes de impulsionar um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social, com maior sustentabilidade e inclusão. Além disso, destaca que os recursos naturais do Brasil, aliados aos ativos em energia renovável, conferem ao país uma posição privilegiada para liderar o novo paradigma de descarbonização e economia verde.
“A indústria está pronta e disposta a contribuir com o projeto nacional de neoindustrialização. O setor industrial propõe 10 princípios orientadores para impulsionar a agenda nacional de desenvolvimento. Esses princípios são fundamentais para garantir que a reindustrialização do Brasil seja bem-sucedida e traga benefícios duradouros para a sociedade”, pontua a declaração conjunta.
VEJA OS 10 PRINCÍPIOS PROPOSTOS PELO SETOR:
1. Nova Indústria Brasil (NIB) como centro da agenda nacional de desenvolvimento
Posicionar a NIB no centro da agenda nacional de desenvolvimento, adotando suas diretrizes como referência para a formulação de outras políticas estatais. Seu papel é permitir ao Brasil e às empresas brasileiras enfrentarem os desafios atuais, aumentando sua produtividade para transformar nossa realidade socioeconômica, gerando mais empregos e renda.
2. Recursos em quantidade e a custo competitivo nos financiamentos do Plano Mais Produção
Garantir recursos para o financiamento de investimentos na indústria em volumes e custos que permitam ao setor contribuir decisivamente para o cumprimento das metas da nova política industrial, promovendo a expansão e modernização do parque industrial. Fortalecer e capitalizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os bancos de desenvolvimento regionais.
3. Sistema tributário moderno e eficiente
Assegurar a qualidade da regulamentação do novo sistema tributário sobre o consumo e aprimorar o sistema tributário sobre a renda para torná-lo eficiente, funcional e alinhado às melhores práticas internacionais, garantindo maior produtividade e competitividade para a indústria.
4. Menor custo de capital para garantir competitividade
Diminuir o custo de capital para que as indústrias possam se financiar a taxas de juros menores e próximas das praticadas pelos principais países concorrentes do Brasil. Isso envolve a redução da taxa básica de juros e a abordagem dos componentes do elevado spread bancário [nível de lucro das operações de um banco, considerando o quanto ele paga e o quanto cobra de juros], como a concentração bancária, a tributação sobre a intermediação financeira e a baixa recuperação do crédito.
5. Inovação industrial para a transformação digital e a transição energética
Promover a inovação no setor produtivo facilitando o acesso a recursos de subvenção para Pesquisa e Desenvolvimento, bem como para a aproximação entre instituições de pesquisa e a indústria. Modernizar o sistema de marcas e patentes, apoiar startups, habitats de inovação e fundos de capital de risco. Fortalecer os projetos de pesquisa para ampliar a diversificação e a complexidade produtiva em áreas estratégicas para o país, especialmente aquelas relacionadas à transformação digital e à transição energética.
6. Descarbonização e powershoring
Construir uma estratégia nacional de descarbonização que priorize iniciativas para a transição energética, mercado de carbono, economia circular e conservação florestal. O Brasil também pode se beneficiar do movimento de powershoring (instalação de indústrias em locais com alto potencial de energias renováveis), atraindo investimentos para energia limpa, segura e com preços competitivos.
7. Energia e transportes mais baratos e eficientes
Reduzir o custo da energia, aumentar a oferta de gás natural a preços competitivos, melhorar a qualidade das estradas, diminuir o uso do transporte rodoviário em longas distâncias substituindo-o por outras modalidades e modernizar o sistema portuário para receber navios de grande porte.
8. Inserção internacional pragmática
Expandir a participação do Brasil nas cadeias globais de valor através do aumento das exportações. Estruturar um sistema de defesa comercial e combate à concorrência desleal, eliminando barreiras comerciais em terceiros países e aumentando os acordos comerciais. Fortalecer o financiamento das exportações de bens e serviços. Atrair investimentos externos para modernizar o parque industrial e desenvolver capacidades tecnológicas.
9. Recursos humanos capacitados para a nova economia
Melhorar a qualidade da educação e investir em educação profissional e tecnológica para atender às demandas do mercado de trabalho em constante evolução, formando recursos humanos que contribuam para o aumento da produtividade e a garantia de maior competitividade para a economia.
10. Qualidade regulatória
Tornar o processo regulatório mais claro, transparente, previsível e baseado em evidências, com ampla participação dos setores regulados e alinhado às melhores práticas internacionais. Combater práticas ilegais de comércio e fortalecer a segurança pública para melhorar o ambiente de negócios e incentivar o investimento.
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