Publicada em 22/06/2024 às 09h23
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que existem 9.693 obras públicas paradas no Brasil desde 2007, sendo que 4.989 são da área da Educação – o que representa 51% das construções paradas no país. Segundo o estudo, as obras paralisadas na Educação estão em 2.234 municípios, totalizando 40% do total de municípios brasileiros (5.568).
A especialista em direito empresarial, Larissa Vargas, do Estela Nunes Advocacia, de Brasília, no Distrito Federal, elenca impactos da paralisação dessas obras, com prejuízos aos cofres públicos e à confiança nos gestores.
"A paralisação de obras na área da educação tem realmente sérias implicações para os cofres públicos e podem resultar na perda de recursos investidos por desperdício de investimento e deterioração de estruturas inacabadas. Podem resultar também em custos adicionais de retomada, impactar a economia local de forma imediata na geração de empregos, além de ter efeito sobre a gestão pública, quanto a credibilidade e confiança dos gestores, o que, obviamente, afasta investidores", afirma.
Larissa Vargas explica que, quando uma obra é paralisada, diferentes impactos e desafios relacionados aos recursos surgem, independentemente da área. "Esses impactos podem ser financeiros, materiais, humanos e administrativos. A deterioração de materiais, a desmobilização de equipes e os desafios administrativos são alguns dos principais impactos. Além disso, há necessidade de ajuste nos cronogramas", diz.
Nesse cenário, há ainda o aumento no orçamento e no o custo de conclusão da obra. "A paralisação não resulta apenas em perdas imediatas, mas também cria dificuldades adicionais para a retomada e conclusão desses projetos", completa Larissa Vargas.
Implicações na educação
O coordenador do Colégio Militar em Brasília e mestre em História Social pela UnB, Isaac Marra, destaca que a paralisação de obras da educação, além de impactar as comunidades ao redor, também prejudica indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e, inclusive, os resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
"Com certeza tem algumas implicações profundas, tanto nas comunidades locais, nos municípios, na dinâmica dos estados, quanto na educação do âmbito nacional, pensando em termos de IDEB e também, no fim da linha, no próprio Exame Nacional do Ensino Médio, na qualificação e na qualidade da educação e da instrução que está sendo ali ofertada", salienta.
Isaac pontua, ainda, que a interrupção afeta o acesso à educação. "Além disso, essa interrupção também, outro aspecto, é que limita o acesso efetivo, pleno à educação, especialmente nas regiões mais sensíveis, regiões rurais, regiões mais periféricas, até mesmo os grandes centros, mas que em muitos casos se assemelham à uma infraestrutura do interior, de fato", diz.
Para ele, os reflexos da falta de acesso aos ambientes educacionais adequados corroboram para impactos não apenas na atual geração, mas nas futuras. "A ausência de bibliotecas, de laboratórios, de áreas de recreação, acabam limitando essas oportunidades de aprendizado efetivo, prático e a dinâmica extracurricular, que são as propostas da educação básica no Brasil."
"Os professores também acabam enfrentando algumas dificuldades adicionais, como falta de materiais, equipamentos adequados, uma condução plena, eficaz", completa Isaac Marra.
Retomada de obras na área da Educação
O levantamento da CNM também mostra que prazo para que estados e municípios manifestassem interesse na retomada de obras paralisadas e inacabadas na área da educação terminou em 22 de dezembro de 2023. Os dados apontam que 1.564 (28,1%) municípios manifestaram interesse para retomarem 3.388 obras. A previsão é que sejam repassados cerca de R$ 3,5 bilhões (corrigidos INCC) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Já 997 Municípios (17,9%) não tiveram interesse em retomar 1.601 obras paradas. Essas obras serão canceladas e os entes municipais terão de devolver ao Tesouro Nacional cerca de R$ 2,5 bilhões (corrigidos pela Selic).
Confira alguns estados que solicitaram interesse na repactuação:
Maranhão (689 em 177 localidades);
Pará (422 em 104 localidades);
Bahia (392 em 209 localidades)
A soma dos três estados resulta na repactuação de 1.503 obras, o que equivale a 44% do total.
O estado com o maior número de obras que não manifestaram interesse na retomada é a Bahia (193 em 115 localidades), seguido de Minas Gerais (177 em 144 localidades) e Pernambuco (120 em 65 localidades). Os municípios mineiros são os que têm o maior volume de dinheiro a devolver, R$ 336,6 milhões, seguidos dos municípios baianos, com R$ 302,7 milhões, e cearences, com R$ 201,7 milhões
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