Coluna Simpi – Afinal! O DIFAL pode ser cobrado ou não?

O Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou sobre o tema DIFAL e fixou a tese de que a cobrança do DIFAL só pode efetuado desde que tenha uma lei complementar que permita a cobrança. No entanto em Rondônia, o Parecer  nº 188/2022/SEFIN-GETRI-Consulta Tributária tratou do início da cobrança do ICMS DIFAL com a LC 190/2022, concluindo que não é necessária a criação de uma lei especifica. Essa cobrança, que afeta especialmente as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, está condicionada à existência de uma lei específica no estado. No entanto, a discussão gira em torno da falta dessa lei, o que dificulta ações específicas para cada contribuinte e torna a recuperação dos valores pagos nos últimos cinco anos praticamente impossível. O Simpi, como representante das MPI’s, está preocupado com os efeitos negativos do DIFAL sobre os pequenos negócios. A incerteza econômica atual já é um desafio para as empresas, especialmente as micro e pequenas, que enfrentam quedas no faturamento devido à redução do consumo nos últimos meses. Em consonância com a Feempi/Simpi, as instituições que representam o comércio, turismo e serviços, Federação do Comercio a Associação Comercial de Porto Velho através de seus presidentes Raniery Araujo Coelho e Cezar Zoghbi aderiram ao parecer do Dr. Rafael Duck, advogado tributarista que assessora a FEEMPI, e as três entidades já registraram em conjunto, documento único endereçado ao vice-governador Sérgio Gonçalves e ao  secretário Luiz Fernando Silva da Secretaria de Finanças do Estado ( SEFIN)  , para tratar do assunto de forma emergencial.

Assista: https://www.youtube.com/watch?v=gHnZqNEG6_k

 

O auditor e perito contador Vítor Estanquevícios oferece orientações valiosas para os contribuintes que não entregaram a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo correto. Exceto para os contribuintes do Rio Grande do Sul, que tiveram o prazo prorrogado para 30 de agosto de 2024, todos os outros contribuintes deveriam ter entregado a declaração até 31 de maio. Se você não fez isso, é crucial que o faça o mais rápido possível. Não entregar a declaração pode resultar em seu CPF sendo marcado como irregular na Receita Federal, causando transtornos em situações como financiamentos bancários, manutenção de contas correntes, e transações imobiliárias. Se a declaração não foi entregue no prazo, há uma multa automática de R$ 165,74. Além disso, se houver imposto de renda a pagar, haverá a incidência de multas e juros sobre o valor devido desde o vencimento em 31 de maio. Para aqueles que entregaram a declaração e esperam uma restituição, é importante acompanhar o processamento no site da Receita Federal. Verifique se a declaração foi devidamente processada e se não há pendências. Caso haja alguma inconsistência e você caia na malha fina, corrija as informações o mais rápido possível para manter seu CPF regularizado. Vítor Estanquevícios enfatiza a importância de regularizar a situação com a Receita Federal rapidamente para evitar maiores problemas. Ele agradece a todos pela atenção e se coloca à disposição para futuras orientações. Estas orientações são essenciais para garantir que todos os contribuintes mantenham suas obrigações fiscais em dia e evitem complicações desnecessárias.

Assista: https://youtu.be/Zc2GnTIbxW8

O professor de Finanças do Insper, Ricardo Rocha, apresentou uma visão clara e direta sobre o atual cenário econômico no Brasil, destacando os principais desafios e pontos de atenção. Começou abordando a recente tragédia no Rio Grande do Sul. O PIB do estado representa entre 6% e 8% do PIB brasileiro, tornando essencial a rápida recuperação econômica e social da região. A solidariedade nacional tem sido forte, e a recuperação local beneficiará todo o país. Na última reunião do Copom, a queda na taxa de juros foi menor do que o esperado, decidida por uma margem estreita de 5 a 4. Ricardo sugere que a taxa de juros pode estabilizar ao atingir 10%, conforme indicado pelo mercado. Isso porque a inflação ainda não mostra sinais de ficar abaixo do teto da meta, e é crucial que os preços se mantenham controlados. Uma grande preocupação é o arcabouço fiscal do governo federal. As promessas do governo e seu discurso variável geram incerteza. Claridade sobre arrecadação e gastos é essencial, pois a alta taxa de juros reflete o risco percebido. Essa incerteza afeta a confiança de investidores, criando volatilidade no mercado. As discussões fiscais também afetam a taxa de câmbio. O dólar oscilando em torno de cinco reais reflete essa instabilidade. Uma política fiscal mais clara poderia estabilizar o câmbio e até possibilitar um recuo. Ricardo aconselha monitorar endividamentos e insumos em dólar, ajustando preços conforme necessário. Ricardo Rocha concluiu enfatizando a necessidade de um discurso fiscal coeso por parte do governo para estabilizar a economia e reduzir a volatilidade. Ele prometeu trazer mais informações em futuras oportunidades, ajudando a todos a entenderem melhor o cenário econômico nacional.

Assista: https://youtu.be/nNUtKQn9uiE

 

Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e está precisando de uma injeção de capital para impulsionar seu negócio ou aliviar dificuldades financeiras, uma nova opção de crédito pode ser exatamente o que você precisa. A Caixa Econômica Federal está ofertando saques de até R$ 4.500 para MEIs de diferentes áreas de atuação. Esse serviço, ainda não amplamente conhecido, é parte do programa SIM DIGITAL, que foi estabelecido em 2022. O Sim Digita tem funcionamento como linha de crédito desenvolvida para facilitar o acesso ao crédito para microempreendedores que precisam de recursos financeiros. Para os MEIs, o empréstimo pode chegar a R$ 4.500 com taxas de juros a partir de 3,99% ao mês, e a possibilidade de pagamento em até 24 meses, podendo até que estão com o nome negativado têm previsão de acesso ao crédito, graças ao apoio do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) da Caixa Econômica. Isso torna o programa inclusivo e alcançável para um amplo espectro de brasileiros que estão buscando recuperação e crescimento financeiro. O sistema é bastante simples, mas caso tenha dificuldades em solicitar o empréstimo, procure o Simpi  que  lá faz para você.

O consultor Sebastião Oliveira frequentemente é questionado por empresários, especialmente do setor industrial, sobre como aumentar o engajamento dos colaboradores com os resultados da área e da empresa. Ele compartilha suas orientações para enfrentar essa questão comum. Sebastião destaca que os gestores não podem esperar que os funcionários desenvolvam consciência sobre a importância dos resultados por conta própria. É essencial que os líderes se reúnam com suas equipes semanalmente para discutir o que está dando certo e errado, além de analisar os indicadores de produtividade, desperdícios e falhas. Durante essas reuniões, é crucial que os gestores incentivem os colaboradores a se manifestarem, compartilhando suas percepções e opiniões. A participação ativa é fundamental porque, como diz a máxima da administração, "quem não participa, não se compromete". Quando os funcionários percebem que suas opiniões são valorizadas, eles se sentem mais motivados a dar o melhor de si. Ao repetir esse processo semanalmente, mês a mês, os colaboradores começam a se apropriar do trabalho de maneira mais profunda. Esse senso de propriedade e responsabilidade contribui significativamente para o aumento do engajamento e, consequentemente, para a melhoria dos resultados da empresa. Sebastião Oliveira conclui que o engajamento dos colaboradores com os resultados da empresa não é algo que acontece automaticamente. Requer esforço contínuo por parte dos gestores para envolver os funcionários nas discussões e decisões, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e consideradas. Assim, com o tempo, o compromisso e a dedicação dos colaboradores crescerão, refletindo positivamente nos resultados da empresa.

Assista: https://youtu.be/D8L_8321AGM