Publicada em 04/06/2024 às 09h53
Em 2023, os municípios enfrentaram uma das “piores” situações fiscais em décadas, aponta a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O estudo “O contexto da crise fiscal nos Municípios”, feito pela organização, revela um déficit de R$17,9 bilhões e comprometimento da gestão de 50% dos municípios brasileiros, que tiveram receitas insuficientes para a prestação de serviços públicos essenciais à população.
As principais fontes de gastos identificadas no estudo foram os pagamentos de pessoal, investimentos e custos operacionais de programas.
Segundo a CNM, esse cenário é resultado da queda nas receitas de transferências e do aumento gradual das despesas públicas, impulsionado pelo cenário pós-pandemia e pela deterioração do pacto federativo.
O especialista em orçamentos Cesar Lima explica que, nesse período, os municípios tiveram uma arrecadação menor no que tange a questão das contribuições. Entretanto, isso não é necessariamente o que está prejudicando os municípios, segundo o especialista.
“O que realmente afeta os municípios hoje é a questão do crescimento dos serviços que, geralmente, a Legislação Federal impõe aos municípios. No que tange, por exemplo, ao FPM [Fundo de Participação dos Municípios] de 2022 para 2023, mesmo com toda a queda da arrecadação [de tributos federais] que houve, o legislativo conseguiu remediar. Foi feita uma compensação e o FPM fechou o ano com um acréscimo de 13,6%”, informa.
O especialista destaca que o governo federal precisa melhorar em relação às contrapartidas em relação aos serviços prestados pelos municípios, como no caso do transporte escolar, em que o governo contribuiu com R$1 por aluno e os municípios com R$12,53.
“Nesse sentido, os municípios são afetados nessa crise: o aumento das imposições legais de serviços aos municípios. Claro que há uma pressão esse ano por obras, estamos no período eleitoral”, completa.
Área social
O estudo mostra que as despesas de custeio – que são recursos levados para educação, assistência social e saúde para a população – superaram o volume de gastos de pessoal em 2023. Somente as despesas de custeio (+13,2%) e de pessoal (+2,2%) explicam quase 41% dessa expansão. O investimento público registrou um aumento de 29,7%, correspondente a um acréscimo de R$24,7 bilhões.
Destaca-se o crescimento na criação de vagas relacionadas à área social dos municípios, que concentram a educação, a saúde e a assistência social. Desconsiderando os indivíduos que não possuem informação de ocupação na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), houve um aumento de 1,7 milhão de ocupações.
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