Publicada em 06/06/2024 às 14h05
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), responsável pela fiscalização das serventias extrajudiciais, recebeu duas denúncias por parte de cartórios da região de Ariquemes envolvendo possíveis práticas criminosas. Após isso, adotou uma série de medidas para apuração e implementação de melhorias com o fim de garantir mais segurança à população que utiliza os serviços notariais e de registro.
Uma das medidas foi a comunicação do caso ao Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), que deflagrou a Operação Kraken na quarta-feira, 5 de junho. A ação, amplamente veiculada na mídia, cumpriu 12 mandados de busca e apreensão e um mandado de busca pessoal itinerante contra pessoas investigadas de participação nas condutas suspeitas.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRO informou que um dos suspeitos teria montado uma estrutura composta por um cartório extrajudicial situado no interior do Amazonas e vários escritórios chamados de despachantes em cidades rondonienses, atraindo usuários de serviços mediante a oferta de preços inferiores aos praticados em Rondônia.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, explica que a população não pode ser prejudicada com a prática predatória de lavratura de escrituras, procurações, emissão de certidões e outros serviços por pessoas que não são habilitadas para tanto. Acrescenta, ainda, que a busca por economia pode gerar ainda mais custos, já que muitos atos e documentos expedidos podem ser nulos. A população deve se valer dos cartórios extrajudiciais, que contam com profissionais habilitados e especializados.
É importante que a população rondoniense saiba que a assinatura de escritura pública sempre deve ocorrer no Tabelionato de Notas. Assinar escrituras em escritórios de despachantes pode configurar uma atividade fraudulenta e até mesmo gerar a nulidade da escritura. Todos os municípios de Rondônia contam com pelo menos um Tabelionato de Notas.
Além de acionar o MPRO, a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) também comunicou os fatos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria Geral da Justiça do Amazonas, pois as denúncias mencionavam cartorário do citado Estado, ou seja, fora da competência rondoniense.
A Corregedoria do TJRO segue atuando em outras frentes de trabalho para trazer mais segurança aos usuários dos serviços extrajudiciais, por meio da fiscalização dos 111 cartórios localizados no Estado, o que é feito por meio de inspeções e correições frequentes pela própria Corregedoria Geral e pelos juízes de cada uma das 23 comarcas.
O juiz auxiliar da Corregedoria, responsável pelo Departamento Extrajudicial conclui: o Ministério Público do Estado de Rondônia merece o devido reconhecimento pelo ineditismo da operação e pela eficiência demonstrada na investigação e espera que, sempre respeitando o contraditório e a ampla defesa, os fatos sejam esclarecidos e as responsabilidades apuradas.
A CGJ do TJRO aguarda o envio de informações por parte do MPRO que contribuirão para o aprimoramento do processo fiscalizatório, tendo em vista que a expertise usada poderá ser aproveitada na fiscalização dos cartórios rondonienses a fim de que práticas semelhantes não ocorram no Estado de Rondônia.
Para toda a população, que eventualmente tenha alguma reclamação sobre os cartórios do Estado, a Corregedoria do TJRO pode ser acionada via Ouvidoria, que funciona como um canal aberto à comunidade através do contato 0800-647-7077.
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