Publicada em 17/06/2024 às 08h20
Projeto de lei foi sancionado na última quinta-feira no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)
O Diário Oficial do Estado de Rondônia publicou na última quinta-feira (13) a sanção do projeto de lei n°. 5731/2024, de autoria do deputado estadual Cássio Gois (PSD). O governador, coronel Marcos Rocha (União Brasil) sancionou a lei que cria o "Dia Estadual da Mulher do Agronegócio" no calendário oficial de Rondônia. A data será comemorada anualmente no dia 22 de junho.
De acordo com o autor do projeto de lei, Cássio Gois, esta nova legislação possibilita ao Poder Executivo estadual a realização de parcerias e a promoção de atividades que destaquem a importância das mulheres no agronegócio, além de fomentar o desenvolvimento do setor em todo o estado.
A lei também autoriza a criação da Diretoria de Políticas voltadas para as mulheres do agronegócio rondoniense. Esta diretoria, segundo o parlamentar, terá como objetivo implementar mecanismos que incentivem a prática de atividades entre as mulheres, tais como a formalização, a qualificação de processos de gestão e de comercialização, e a participação na gestão social de territórios rurais. "A diretoria também apoiará a realização de projetos voltados ao fortalecimento e à consolidação de organizações produtivas de mulheres rurais, articulando-se com os governos estaduais", afirmou Cássio Gois.
“Esta lei é um reconhecimento merecido ao papel crucial que as mulheres desempenham no setor agropecuário de Rondônia. Elas estão na linha de frente, tanto nas operações diárias das propriedades rurais quanto na liderança de associações e cooperativas. Agradeço ao governador, coronel Marcos Rocha, pela sensibilidade ao nosso projeto de lei. É essencial valorizarmos as contribuições femininas e incentivarmos seu desenvolvimento contínuo", acrescentou o deputado Cássio Gois.
Em Rondônia, as mulheres têm se destacado em associações e cooperativas, fortalecendo sua posição no mercado por meio do compartilhamento de recursos e conhecimentos. Elas assumem papéis de liderança em propriedades rurais e empreendimentos agropecuários, tanto em funções de campo quanto em áreas administrativas. Movimentos como o “Mulheres do Agro Rondônia” são exemplos de como a organização e a visibilidade podem promover o reconhecimento e a valorização das mulheres do campo, incentivando ainda mais a sua participação no setor.
Levantamentos recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que as mulheres são responsáveis por 30 milhões de hectares com produção de agronegócio – o que representa aproximadamente 8,5% da área ocupada por sítios e fazendas no país. De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE, lançado em 2017, foi identificado que 947 mil mulheres fazem parte do comando de propriedades rurais no país.
Além disso, há uma forte tendência para a maior participação da mulher no agronegócio brasileiro. Prova disso é que 59,2% das mulheres na área são proprietárias ou sócias, 30,5% fazem parte da diretoria, são gerentes, administradoras ou coordenadoras, e 10,4% são funcionárias ou colaboradoras, sendo que 57% dessas mulheres participam ativamente de sindicatos e associações rurais. Um estudo da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU) mostra que de 100 agricultores no Brasil, 13 são mulheres. Este mesmo levantamento indica que o percentual de mulheres responsáveis por atividades agropecuárias tem crescido nos últimos anos.
"A importância das mulheres no agronegócio vai além de datas comemorativas, como o Dia Internacional da Mulher Rural, celebrado em 15 de outubro, e o recém-instituído Dia Estadual da Mulher do Agronegócio. Engajadas e organizadas, elas são a força motriz para a criação de ambientes mais dinâmicos e para o crescimento dos negócios – dentro e fora do campo", finalizou o deputado Cássio Gois.
Foto: Rafael Oliveira
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