Publicada em 29/06/2024 às 10h46
Rondônia é um Estado, ainda, em fase de formação. Com pouco mais de 40 anos de emancipação político-administrativa caminha rapidamente para consolidação na agropecuária, setor onde está concentrada sua força econômica. A estimativa da safra de soja para esse ano é de 4,1 milhões de toneladas, 8,7% superior a anterior.
Esta semana, diretores da Associação de Produtores de Soja e Milho de Rondônia-Aprosoja estiveram reunidos com os deputados estaduais, em razão da Moratória da Soja, implantada por países europeus e praticada no Brasil por empresas multinacionais com sérios prejuízos para o País.
A preocupação com a Moratória da Soja, é que os compradores do produto para industrias de óleo só prestigiem Estados onde não houveram desmatamento. A maioria das propriedades rurais de Rondônia cumpre rigidamente o Código Florestal, que permite somente 20% de desmatamento, o restante deve ser preservado.
O momento é crítico, porque a maior parte da soja produzida em Rondônia é exportada para indústrias em outros Estados e para o exterior. A moratória envolve os Estados da Amazônia Legal.
O assunto foi pauta da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa (Ale), presidida pelo deputado Luís (do Hospital) Eduardo Schincaglia-MDB, de Jaru, esta semana com participação de diretores da Aprosoja, entidade que está liderando movimento iniciado no Mato Grosso, para que o Governo Federal retire benefícios como isenção de impostos e outras regalias de empresas que estão discriminando a soja brasileira com o pretexto de desmatamento ilegal, o que não é verdade,Segundo a direção da Aprosoja, existe cartelização no segmento, e que no futuro deverá ser ampliado para carne, leite, café, milho, etc.
"Do meu ponto de vista, a questão aqui é de picaretagem. Há um consórcio, um conjunto de empresas que está sabotando nossos produtores" disse o deputado estadual Ismael Crispin (MDB-São Miguel do Guaporé), da tribuna da Ale-RO. Segundo o deputado, o Brasil tem um dos códigos florestais mais rígidos do mundo e lamentou que, mesmo assim, “criam alternativas para sabotar nossos produtores”.
A Moratória da Soja, segundo Crispin, seria um início das restrições. Por isso “precisamos fazer um alerta ao estado de Rondônia, porque hoje estamos discutindo a moratória da soja, mas amanhã poderá ser a carne, depois o café, e depois o peixe”.
O deputado Luís do Hospital argumentou, que o Governo do Estado deve tomar providências contra as empresas (as tradings multinacionais), com apoio da União Europeia, que estão impondo essas medidas ao produtor de soja. "Rondônia é um estado produtor, de homens e mulheres trabalhadores, que produz para nos consumirmos. Não vamos aceitar que as tradings monopolizem a compra dos nossos produtos", argumentou.
Os deputados trabalham um Projeto de Lei coletivo para impedir que as tradings boicotem a comercialização da soja produzida em Rondônia. Querem impedir, que a economia do Estado seja prejudicada, por isso, a mobilização deve ser encampada pelos prefeitos, vereadores, associações, sindicatos, entidades organizadas, pecuaristas (corte e leite).
Também é necessário cobrar a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia-Fiero, de a necessidade de implantação de indústrias de óleo de soja, por exemplo, produzida em larga escala. Por que não uma indústria de óleo de soja em Candeias do Jamari, onde poderia ser criado um Parque Industrial padrão e de custo baixo utilizando toda a infraestrutura política em Porto Velho, (Governo do Estado e Assembleia Legislativa), aeroporto, porto graneleiro, etc.
A Moratória da Soja é um pacto firmado entre a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC) em 2006, com o compromisso de não comercializar soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia Legal.
A medida, apesar de seus objetivos nobres, vai de encontro com legislações ambientais dos estados e pode gerar impactos negativos na economia, afetando especialmente os pequenos produtores.
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