Publicada em 13/06/2024 às 11h30
O gabinete do presidente Javier Milei publicou uma nota na rede social X (antigo Twitter) nesta quarta-feira (12) na qual parabenizou as forças de segurança por ter reprimido os manifestantes que faziam protestos do lado de fora do Congresso contra o projeto da Lei de Bases (leia mais sobre a proposta abaixo).
No texto, as forças de segurança são parabenizadas “pela sua excelente ação reprimindo grupos terroristas com paus, pedras e até granadas que tentaram dar um golpe de Estado, atentando contra o funcionamento do Congresso”.
Do lado de fora do Congresso, manifestantes fizeram um ato contra a proposta de mudanças. A polícia prendeu uma pessoa e jogou gás contra os manifestantes, que responderam jogando pedras e coquetéis molotov contra os agentes. Eles também viraram um carro de uma estação de rádio e colocaram fogo no veículo.
Lei de Bases
Os senadores da Argentina debatem um amplo projeto de lei que é chave para os planos de reforma econômica de Milei.
O Senado está dividido quase ao meio em relação ao projeto, e por isso deve haver uma maratona de debates. O texto passou pela Câmara dos Deputados no fim de abril, depois que o governo fez mudanças para agradar os legisladores (uma versão anterior, mais radical, não foi aprovada).
O governo Milei apenas uma pequena minoria nas duas Casas e, por isso, precisa negociar para atrair aliados eventuais. Os governistas sabem que o projeto será modificado, mas esperam conseguir pelo menos uma aprovação geral, pois a rejeição completa seria um golpe forte contra a Casa Rosada.
Legisladores locais e veículos de imprensa estimaram que os senadores estão igualmente divididos. O projeto de lei precisa de 37 votos dos 72 senadores para conseguir uma maioria.
“É uma votação bem equilibrada: está 36 a 36”, afirmou Guadalupe Tagliaferri, parlamentar conservadora do Juntos pela Mudança, aliado do governo. Ela acrescentou que a votação pode acabar sendo desempatada pela vice-presidente, que preside o Senado.
O principal bloco de esquerda de oposição dos peronistas deve votar contra a chamada “Lei Bases” e um pacote fiscal separado. O principal projeto inclui planos para privatizar empresas públicas, conceder poderes especiais ao presidente e estimular investimentos.
“Votaremos para rejeitar ambos”, disse José Mayans, da coalizão União pela Pátria, à emissora de televisão local A24. “É uma lei inconstitucional.”
Milei, um extravagante economista e ex-comentarista que entrou em conflito com parlamentares e regularmente, chamou o Congresso de “um ninho de ratos”, vinculou muita coisa ao projeto. Seu governo diz que é a chave para desfazer uma grande crise econômica que ele herdou.
Imagem de praça na frente do prédio do Congresso da Argentina, em Buenos Aires, em 24 de junho de 2024 — Foto: Tomas Cuesta/AFP
Projeto de lei
Uma das medidas do texto é o decreto de estado de emergência pública durante um ano para que o governo tenha poderes especiais em alguns setores, como administrativo, econômico, financeiro e energético.
As propostas também incluem privatizações de empresas públicas do país. Os legisladores querem que algumas estatais, como a Aerolíneas Argentinas e a empresa de correio, não sejam vendidas.
Manifestante do lado de fora do prédio do Congresso da Argentina, em Buenos Aires, em 12 de junho de 2024 — Foto: Rodrigo Abd/AP
Segundo o jornal “La Nación”, um dos principais temas é a desregulamentação do Estado. Na negociação com o Legislativo, o governo desistiu de extinguir 15 entidades da administração pública —são entidades ligadas à indústria, agricultura, parques nacionais, geologia, pesca, hidrografia, pesquisa etc.
A gestão de Milei também quer mudar a legislação trabalhista. Por um lado, abriu mão de acabar com uma espécie de “imposto sindical” compulsório, mas manteve-se uma previsão para que empresas demitam trabalhadores por justa causa se eles participarem de protestos com bloqueios de vias ou ocupação de estabelecimentos.
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