Publicada em 20/06/2024 às 09h38
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que existem 9.693 obras públicas paradas no Brasil desde 2007. O estudo mostra que 3.132 municípios possuem pelo menos uma obra parada – o que equivale a mais que 56% dos municípios brasileiros (5.568).
De acordo com a CNM, o quantitativo corresponde a um valor contratado ou empenhado superior em termos reais, corrigidos pela Taxa Selic, a R$ 63,1 bilhões.
Veja a relação de obras paralisadas no país, por área:
Educação: 51% do total;
Habitação (22%);
Saúde (20%).
O especialista em orçamento público César Lima destaca que a paralisação de obras públicas é um problema antigo da administração pública brasileira e analisa que a principal motivação para isso é a falta de planejamento.
“Vários estudos, principalmente do TCU, indicam que a principal causa de paralisação das obras é a falta de planejamento, planejamento errado para obras que, às vezes, são superdimensionadas ou mesmo subestimadas. Planeja de uma forma, no meio do caminho o prefeito decide mudar aquela destinação, ou o prefeito que sai deixa a obra para que o próximo gestor termine e este não termina por achar que o outro prefeito vai levar as glórias”, avalia César Lima.
O estudo destaca que 40% das cidades envolvidas (1.246) possuem uma única obra parada, com valor total corrigido pela Selic de R$ 4,4 bilhões. Em contrapartida, 129 Municípios (4% do total) registraram 10 ou mais obras paradas, o que corresponde a 20% do total, correspondendo a um valor corrigido de R$ 23,6 bilhões.
A especialista em direito empresarial, Larissa Vargas, do Estela Nunes Advocacia, de Brasília, ressalta a importância de se retomar as obras paralisadas a fim de garantir a assistência à população.
“A interrupção de obras promovidas por gestores municipais, principalmente na área da saúde, é um problema multifacetado, que exige uma abordagem integrada para ser resolvido. Planejamento adequado, gestão transparente de recursos, comprometimento político e uma administração eficiente são essenciais para garantir que as obras sejam concluídas e os serviços de saúde, por exemplo, cheguem à população de forma eficaz e oportuna", destaca.
Recorte regional
Segundo o estudo da CNM, como o maior quantitativo de obras paradas se encontra nas regiões Nordeste e Norte, o valor empenhado é de mais de R$ 36 bilhões. Já os valores corrigidos que faltam ser repassados para essas duas regiões somam mais de R$ 11,7 bilhões, ou seja, 67% do que falta ser repassado (R$ 17,6 bilhões).
Confira a relação de obras paradas de acordo com a região:
Nordeste: 4.899 obras em 1.480 municípios;
Norte: 2.005 obras em 410 municípios;
Sudeste: 1.505 obras em 624 municípios;
Centro: Oeste 664 obras em 252 municípios;
Sul: 626 obras em 366 municípios.
Obras concluídas
O estudo aponta, ainda, a relação de obras que foram finalizadas no país. A partir da consulta em três bases de dados sobre a classificação das obras concluídas, foi mensurada a existência de 16.597 obras concluídas nos municípios, desde 2007, sendo em 4.533 municípios diferentes, o que equivale a 81% do total (5.568). Sendo assim, o valor contratado/pactuado ou empenhado correspondente é superior em termos reais atualizados pela Taxa Selic de R$ 61,4 bilhões. Nesse caso, a maior parte das obras concluídas é da área da educação, com 83% do total.
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