Publicada em 27/06/2024 às 16h42
CPI investiga possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 unidades de conservação em Rondônia (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)
Em reunião realizada nesta quinta-feira (27), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 unidades de conservação em Rondônia, ouviu quatro moradores das reservas Rio Machado e Ilha das Flores. A sessão foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Alex Redano (Republicanos). Também estavam presentes os deputados Pedro Fernandes (PRD) e Delegado Lucas (PP).
Os depoimentos de Elenilson Silva Félix, Edvan Ferreira dos Santos, Maria Auxiliadora Ferreira de Souza, da Reserva Rio Machado, em Machadinho do Oeste, foram realizados por videoconferência. Eles foram questionados pelos parlamentares sobre o tempo que estão nas respectivas terras, como é feita utilização, quais documentos possuem e se foram ouvidos para a criação das reservas por algum técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) ou outro órgão estadual.
Presencialmente, no Plenário de Deliberações da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), estava a representante da Reserva Estadual Ilha das Flores, de Alta Floresta do Oeste, a senhora Eni Alves Rocha, que também falou aos parlamentares, respondendo aos questionamentos.
Em seguida, a comissão deliberou pela convocação de outras pessoas que ainda não haviam sido localizadas e acrescentou mais três nomes indicados pelas testemunhas ouvidas hoje. Essas novas convocações serão realizadas por edital. Após essa fase, a comissão ouvirá técnicos e servidores envolvidos na criação das reservas. A data para esses depoimentos ainda não foi definida.
Conforme o presidente da Comissão, deputado Alex Redano, a CPI busca esclarecer todas as questões relativas à criação das unidades de conservação, garantindo a transparência e a legalidade das ações que afetam os moradores e produtores das regiões. Segundo ele, durante a criação das reservas, não houve tempo hábil para realização de estudos de impacto da criação das reservas, desrespeitando assim o devido processo legal.
Pedro Fernandes destacou ainda que os moradores não foram ouvidos e que os integrantes da CPI estão agindo com imparcialidade para averiguar a forma como se deu tal criação. Segundo ele, há que se ter responsabilidade ambiental, mas da forma como está sendo feita, é um desserviço à população de Rondônia. Há como preservar, juntamente com a sociedade, que precisa ser ouvida.
O delegado Lucas foi o responsável por fazer os questionamentos aos moradores e disse que todo o trabalho realizado é em busca de esclarecer os fatos.
Além da criação das reservas, a CPI investiga contratos de empresas que exploram carbono nas unidades de conservação. A comissão informou que a contratação deve ser providenciada pela Alero e a deliberação deve ocorrer na próxima sessão legislativa.
A próxima reunião da CPI deve ocorrer em agosto, após o recesso parlamentar, em data ainda a ser definida.
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