Publicada em 28/06/2024 às 09h22
Imagem ilustrativa feita por IA (ChatGPT) / Reprodução
Porto Velho, RO – O Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio da 1ª Turma Recursal, manteve a sentença de primeira instância que reconheceu a prática de assédio moral sofrido por um fisioterapeuta no município de Cabixi. A decisão ratificou a condenação do município ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00, além da anulação de um processo administrativo considerado irregular.
Detalhes do caso
O fisioterapeuta, que trabalha na Unidade Mista de Cabixi, alegou sofrer assédio moral desde 2015, após um desentendimento com a esposa do técnico de raio-X do local. Em sua ação, ele apresentou sete pontos que comprovariam os abusos cometidos pelo município:
01) Proibição do exercício regular da profissão.
02) Ausência de condições mínimas para execução do trabalho.
03) Pressão psicológica contínua para forçá-lo a pedir exoneração.
04) Pressão psicológica contra o médico que o atendia.
05) Denúncia infundada de prática de crime.
06) Irregularidades no Processo de Sindicância nº 895.2015.
07) Ausência de cópia do Processo Administrativo de Sindicância nº 144.2018.
O autor também contestou o Processo de Sindicância nº 895.2015, alegando que foi instaurado com vícios e solicitou a devolução dos valores descontados durante sua suspensão, além da anulação do processo.
Decisão de primeira instância
A juíza de primeira instância concluiu que o Processo de Sindicância nº 895.2015 violou os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, anulando-o e determinando a devolução dos valores descontados do autor durante o período de suspensão. Além disso, foi reconhecido o assédio moral no ambiente de trabalho, resultando na condenação do município ao pagamento de R$ 12.000,00 por danos morais.
Manutenção da sentença
A decisão foi mantida pela 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Rondônia, que considerou suficientes as provas documentais e testemunhais apresentadas pelo autor. A corte destacou que o autor sofreu tratamento diferenciado em relação aos demais servidores, com denúncias infundadas e pressões psicológicas contínuas, configurando o assédio moral.
Implicações e determinações
Além da indenização, o município foi condenado a:
01) Ressarcir o salário devido da época da suspensão, acrescido de juros legais e correção monetária.
02) Disponibilizar ao autor um carimbo funcional com nome completo, profissão, número no conselho de classe e especialização.
03) Entregar cópias do Processo Administrativo nº 144/2018, desde que não se trate de sindicância investigativa.
Depoimentos de testemunhas corroboraram com as alegações do fisiterapeuta perseguido / Reprodução
Testemunhas
As declarações das testemunhas reforçaram as alegações de assédio moral sofrido pelo fisioterapeuta, destacando o envolvimento direto de autoridades municipais.
Uma delas, paciente do autor, relatou ter ouvido uma conversa em que um vereador afirmou que o prefeito de Cabixi não compraria mais equipamentos para a sala de fisioterapia com o intuito de desanimar o fisioterapeuta e forçá-lo a deixar o município.
Além disso, o Secretário Municipal de Saúde à época foi citado em gravações apresentadas no processo, onde solicitava ao médico particular do autor que cessasse o atendimento e a emissão de atestados médicos ao fisioterapeuta, demonstrando uma pressão contínua e sistemática exercida pelas autoridades locais para dificultar o exercício profissional do autor e induzi-lo a pedir exoneração.
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