Publicada em 13/06/2024 às 11h36
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (13), por unanimidade, manter o acesso a uma pílula abortiva amplamente usada no país.
A decisão, feita de forma unânime por um corpo de juízes de maioria conservadora, barra de forma definitiva um pedido de grupos antiaborto que queriam que a pílula se tornasse ilegal.
Estima-se que mais de seis a cada 10 abortos realizados nos EUA em 2023 tenham sido realizados por meio de medicações, incluindo a mifepristona.
O juízes da Suprema Corte decidiram, nesta quinta-feira (13), que os ativistas antiaborto não têm direitos legais de processar a FDA, agência americana responsável pela regulamentação de medicamentos, por permitir a comercialização da droga.
O juiz Brett Kavanaugh, conservador, autor do texto que justifica a decisão da Corte, disse que, embora os demandantes não prescrevam ou usem a mifepristona, eles querem que o FDA torne mais difícil para outros médicos prescrevê-la e para as mulheres recebê-la.
“Nos termos do Artigo III da Constituição, o desejo de um demandante de tornar uma droga menos disponível para outros não estabelece legitimidade para processar”, escreveu Kavanaugh
Apesar de seu prolongado uso e validação médica no país, grupos antiaborto estão tentando proibir a mifepristona, alegando que ela não é segura.
Grupos antiaborto contestavam as decisões da FDA de liberar a mifepristona para interrupções de gravidez até a décima semana de gestação, e de permitir o envio da pílula pelo correio para mulheres, sem que elas precisem realizar uma consulta médica presencial antes.
Esta foi primeira decisão da Suprema Corte dos EUA sobre o direito ao aborto após a derrubada, em 2022, do entendimento do caso "Roe contra Wade", que garantia o acesso à interrupção da gravidez no país desde os anos 1970.
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