Publicada em 13/06/2024 às 13h55
Ética – Congresso Nacional (Senado e Câmara Federal), Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores têm os chamados “Conselhos de Ética” (?!). A princípio, se imagina, que o parlamentar ou o legislador, que “pisar na bola” será enquadrado pelos tais conselhos compostos por colegas senadores, deputados e vereadores, todos probos, íntegros, sem mácula. Mas há divergências. “Dez dos 36 parlamentares componentes do Conselho de Ética da Câmara Federal, são investigados ou respondem a processos abertos pela Justiça devido a crimes, comuns ou eleitorais”, dentre eles, três do PL e dois do PT, segundo o site de Cascavel, “Alerta Paraná”, do ex Editor-Chefe, na nossa época, do jornal “O Paraná”, Antônio Sbardelotto. O Conselho é que decide pela cassação –ou não– de parlamentares acusados de violação do Código de Ética ou sentenças criminais com a perda do cargo. Na quase totalidade dos casos ocorre o arquivamento. É o fim da rosca.
Placas – Até parece que o Brasil é um País onde tudo está às mil maravilhas. O senador Marcos Rogério (PL-RO)) foi o relator do Projeto de Lei 3214/2023, sobre a obrigatoriedade de as placas de os veículos terem o registro bem como a bandeira de cada Estado. Segundo Rogério, com a mudança “não deve”, palavras dele, “haver novas despesas aos proprietários”. A sua relatoria, não diz “não haverá novas despesas”. O argumento é que a mudança será um “processo gradual” e deve ocorrer somente nos casos de os emplacamentos a serem efetuados, “depois da nova Lei entrar em vigor”. O argumento para nova alteração, é que a falta de identificação estaria dificultando o trabalho das Forças de Segurança. Quando ocorreu a mudança obrigatória das placas para Mercosul, ninguém notou isso. Um jogo de placas, hoje, em Porto Velho, custa em torno de R$ 400, um assalto a mão desarmada...
Jogada – Política é a arte de saber negociar, de jogar bem e, todo jogo exige esperteza e prudência, ao mesmo tempo. Portanto, a “jogada” na aplicação da multa de R$ 81 mil com possibilidades de chegar a R$ 10 milhões pelo conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Estado, Jailson Viana, ex-secretário do governador Marcos Rocha (UB), ao prefeito de Porto Velho e presidente da Associação Rondoniense dos Prefeitos (Arom) é bem direcionada. A finalidade seria de tentar inviabilizar o nome de Hildon como candidato a governador nas eleições gerais (presidente da República, governadores e seus vices, duas das três vagas ao Senado em cada Estado e no Distrito Federal, Câmara Federal e Assembleias Legislativas) em 2026. Hoje, Hildon é um nome de ponta para as eleições a governador e os adversários, lógico, querem ele fora da disputa.
Jogada II – O TC-RO tem funções apenas fiscalizadoras, e operam como um auxiliar ao Legislativo, que efetivamente controla e regula a movimentação financeira dos estados e municípios. Gestores público podem ser denunciados ao Tribunal, e caso suas contas sejam julgadas como irregulares, os gestores podem sofrer sanções nas esferas Civil, Administrativa e Criminal. O TC não é um Poder como Executivo, Legislativo, Judiciário. A multa, no caso, é sugerida e, caso confirmada não será quitada pelo prefeito, mas sim pelo município, dinheiro público. O vice-governador é Sérgio Gonçalves, que pretende concorrer à reeleição, porque assumirá seis meses antes das eleições de 2026, porque Rocha é planeja concorrer ao Senado. O chefe da Casa Civil do Governo do Estado é Júnior Gonçalves, articulador político em potencial, irmão de Sérgio e presidente regional do União Brasil. Como Hildon é pré-candidato a governador e seu mandato terminará este ano, até as convenções de 2026 certamente sofrerá muita pressão, inclusive do governo estadual, mesmo hoje, sendo parceiro de Rocha. E durma-se com um barulho desses.
Estradas – Na sessão ordinária da Assembleia legislativa (Ale) de terça-feira (11), o secretário geral do legislativo estadual, deputado Cirone Deiró (UB-Cacoal) cobrou do Governo do Estado, a recuperação e restauração de várias rodovias estaduais, que estão com o piso comprometido e dificultando o transporte das safras de grãos (soja, café milho). Estão carentes de reparos, urgentes, segundo Deiró, as ROs 383 (Cacoal-Rolim de Moura), 487 (Rodovia do Café-Espigão do Oeste) e do Calcário, além da sinalização (vertical e horizontal). “O financiamento para ser investido em infraestrutura já foi solicitado pelo Governo do Estado e precisamos de um plano de infraestrutura, o qual é bastante cobrado por nossos produtores. Estamos investindo e valorizando o produtor rural para que ele tenha o direito de ir e vir além de escoar a sua produção”, argumentou Cirone da Tribuna da Ale-RO.
Respigo
Quem estiver precisando trabalhar e tenha experiência em vendas de mármore e granito (vendedor externo) deve procurar a Marbras, em Porto Velho, na Avenida Imigrantes 2653, no horário comercial. Também estão sendo recebidos currículos pelo endereço eletrônico: gruporh.marbras,[email protected] +++ Para quem gosta de futebol temos dois jogos dos mais sugestivos hoje (13). Às 19h jogam Flamengo e Grêmio e às 20h30 Palmeiras e Vasco, ambos pelo Brasileirão +++ A deputada Cláudia de Jesus (PT/Ji-Paraná), que preside a Comissão de Saúde da Ale-RO cobrou com veemência mais e melhores ações da Secretaria de Saúde do Governo do Estado na reunião de terça-feira (11). Além de desorganização no processo de regulagem, as pessoas que precisam de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) estão tendo problemas, porque não estariam recebendo o custeio financeiro do Estado, dentro dos prazos estabelecidos +++ As pessoas que vão do interior a Porto Velho, por exemplo, para atendimento, não têm condições até para se manter. Como os repasses não são executados enfrentam sérios problemas, inclusive de alimentação.
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