Pessoas com Deficiência terão assentos preferenciais em bares, restaurantes e similares

De acordo com o deputado Camargo, o projeto tem o objetivo de ajudar a inclusão social, além de assegurar a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. Para o parlamentar, a falta de espaços reservados e assentos preferenciais nesses locais gera desconforto, constrangimento e até mesmo risco à segurança e bem-estar das pessoas que se enquadram no benefício. "A implementação dessa medida contribui para a valorização da diversidade e para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa. Ao promover a igualdade de oportunidades, estamos fortalecendo os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade, além de estimular a adoção de práticas empresariais socialmente responsáveis", destacou Camargo.

A aprovação do projeto que vai garantir a reserva de vagas vai permitir que as pessoas sejam atendidas com dignidade, conforto e segurança, oportunizando a participação ativa oportunidade de participar ativamente da vida social, cultural e econômica do país. “São ações simples de garantia de direitos como esta que o nosso projeto de lei versa, que promovem a igualdade de oportunidades a quem precisa. Não é justo que um idoso, uma pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida tenha que esperar que se esvazie um espaço para que ela possa se acomodar. Muitas vezes, este espaço reservado ajuda até em um socorro rápido de uma emergência a esta pessoa que pode estar precisando de atendimento. É preciso que tenhamos essa consciência depositada em Lei e que tenha uma fiscalização, pois não é incomum vermos estabelecimentos lotados com idosos ou PCDs esperando na fila pelo atendimento”, disse Camargo.

Acompanhe a tramitação do projeto no link https://sapl.al.ro.leg.br/materia/33912

Foto: Antônio Lucas