Publicada em 12/06/2024 às 10h21
NOTA - Coleta e destinação ambientalmente correta de resíduos sólidos
A recente licitação pública, através da Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa, trouxe a Porto Velho o serviço de coleta e destinação ambientalmente correta de resíduos sólidos. Essa é a primeira vez que a capital e os distritos passaram a contar com esse tipo de serviço de forma efetiva e definitiva .
A Prefeitura , com a chancela da Câmara de vereadores, considerara a modalidade de licitação legal e adequada, baseada em pareceres técnicos e jurídicos, inclusive com o Assessoramento da FIPE , entidade de renome nacional , durante todo o processo licitatório , que correu em conformidade com a legislação pátria e princípios norteadores do tema e , acima de tudo , atende aos interesses da população e a realidade do município.
O Prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, reitera sua atuação por mais de vinte anos como promotor de justiça, com profundo respeito aos órgãos de controle. Sua gestão à frente do executivo municipal tem sido marcada por uma governança baseada em princípios sólidos de ética, transparência, dedicação exemplar à justiça e respeito aos órgãos fiscalizadores e norteadores da justiça . O Município recebe com respeito a decisão da Corte de Contas do Estado e comunica que tomará as medidas jurídicas e administrativas necessárias para fazer com que o serviço continue sendo prestado pela empresa ganhadora do certame , realizado de forma transparente e com ampla concorrência e publicidade .
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