Publicada em 04/06/2024 às 15h08
A Prefeitura de Ariquemes, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPOG, realizou na última quarta-feira (29), a entrega dos 100 primeiros títulos do Programa “Ariquemes Legal” no Distrito Bom Futuro.
O objetivo da inicitaiva é a regularização fundiária de imóveis em área urbana, com medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, de modo a garantir o direito jurídico à moradia, e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade.
O programa faz parte das políticas de desenvolvimento e expansão urbana. Ao todo, cerca de 1.500 lotes no Distrito vão passar pelo processo de regularização de títulos, de forma gratuita.
O plano de ação para as regularizações seguirá a seguinte ordem:
- Diagnóstico do Núcleo Urbano informal
- Levantamento Topográfico
- Reunião com os moradores
- Levantamento de dados cadastrais
- Levantamento Socioeconômico
- Processo administrativo
- Registro Cartorial
- Entrega dos títulos.
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