Publicada em 06/06/2024 às 09h25
O MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, mediante a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, através da COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP/PMA, designada por força das disposições contidas na Portaria N° 716/2023, Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 06 de outubro de 2023, torna público a realização do CHAMAMENTO PÚBLICO sob o nº 002/2024/CCP/PMA/RO, nos termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações e Decreto Municipal nº 13.764, de 19 de Dezembrode 2017, para seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, que se dediquem à Agricultura Familiar no Município de Ariquemes e que estejam em consonância com os termos do presente Edital.
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES/SECRETARIA MUNICIPAL
DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SEMAIC.
Objeto: O presente Edital tem como objetivo, selecionar 01 (um) projeto para celebração de
Acordo de Cooperação com o Município de Ariquemes - RO, para destinação de
Equipamentos/Bens móveis Usados com avarias, que precisam de reparos para o seu
funcionamento, sendo: 01 (um) TRATOR BUDNY 75 CV, MODELO BDY-7540 N DE SERIE
109119 - MOTOR DIESEL DE 4 CILINDROS (Tombamento nº 84495/PMA) e 01 (uma)
CARRETA AGRICOLA DE PNEUS, MARCA TRITON, MOD. TR-794, CAP. 5TON, C/01
EIXO, CARROCERIA DE MADEIRA, Nº SERIE 80518 (Tombamento nº 91274/PMA),
pertencente a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio - SEMAIC para atender as
necessidades dos produtores rurais com infraestrutura básica e condições necessárias para o
desenvolvimento de atividades, a fim de fortalecer a Agricultura Familiar no Município de
Ariquemes/RO.
Local para inscrição/entrega dos envelopes: Para efetivar a inscrição, as Associações interessadas
deverão entregar dois envelopes com toda a documentação exigida no edital, até o dia 20 de
junho de 2024, no horário das 7h30 às 13h30 (Horário de Rondônia), na Secretaria Municipal
de Agricultura, Indústria e Comércio- SEMAIC, junto à COMISSÃO DE CHAMAMENTO
PÚBLICO – CCP/PMA/RO, no endereço: Travessa Democratas, Nº 2230, Bairro Setor
Institucional, CEP: 76.872-858 – Ariquemes - RO.
EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis
para consulta e retirada dos interessados no endereço eletrônico http://ariquemes.ro.gov.br
Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pela COMISSÃO DE
CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP, na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e
Comércio-SEMAIC (endereço acima mencionado)
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