Publicada em 03/06/2024 às 08h38
Uma verdadeira radiografia da situação das Ouvidorias dos Municípios de Rondônia. Foi com esse objetivo que o Tribunal de Contas (TCE-RO) ouviu, no mês passado, Prefeituras, Câmaras e Institutos de Previdência Municipais em Rondônia, especialmente quanto à efetividade de suas respectivas Ouvidorias.
O levantamento, consolidado em um relatório, foi apresentado pela Ouvidoria do TCE à Alta Gestão, em reunião realizada no Gabinete da Presidência.
Na ocasião, estavam presentes o Presidente do Tribunal de Contas, Wilber Coimbra, o Ouvidor, Conselheiro Francisco Carvalho da Silva, representante da Ouvidoria do Ministério Público de Contas, representante da Secretaria-Geral de Controle Externo e equipe da Ouvidoria do TCE-RO.
DIAGNÓSTICO
A ação busca garantir a efetividade da ferramenta Ouvidoria, almejando melhorar a prestação e serviços a sociedade pelos jurisdicionados; garantir aplicabilidade da legislação que respaldam as atividades das Ouvidoria (Constituição Federal, Lei de Acesso à Informação, Lei 13.460/2017, LGPD).
Foram levantados aspectos relacionados a estrutura organizacional (física e de pessoal), procedimentos administrativos, boas práticas, atuação junto a sociedade, entre outros.
O estudo revelou que 1 em cada 2 câmaras ou prefeituras e 2 em cada 3 institutos de previdência não possuem espaço físico da própria ouvidoria. E mais: 17% não possuem ouvidor designado e 27% ainda não possuem normas de atribuição de suas ouvidorias.
Quanto aos canais de comunicação disponibilizados à população, 77% das câmaras, 75% das prefeituras e 64% dos institutos possuem três ou mais canais de comunicação, como e-mail, sistemas, atendimento presencial e por telefone, entre outros.
Foram ainda constatadas deficiências, como equipes reduzidas nas ouvidorias; ausência formal de planejamento de atividades.
Em razão disso, o TCE-RO recomenda uma série de medidas para aprimoramento das ouvidorias municipais, a exemplo de investimentos necessários; a avaliação de resultados e satisfação dos usuários; designação e capacitação de ouvidores e equipes; uso de sistemas, manuais, normas e divulgação de ações, entre outros.
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