Publicada em 05/06/2024 às 09h10
Porto Velho, RO – Durante sessão na Câmara dos Deputados, o Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentou dois projetos de lei destinados a tratar de questões de segurança e responsabilidade financeira para cidadãos. Em seu discurso, o parlamentar expressou satisfação com o recente progresso legislativo e destacou a importância das novas propostas.
"Obrigado, Presidente. A bancada da bala está muito contente. Parabéns à bancada da bala. Estou vendo aqui o Delegado Caveira, o coronel Fraga, que está sorrindo o dia todo. A portaria do Exército caiu, aquela antiga. Agora o que está valendo é diferente. Agora são quatro armas, e duas armas podem ser aquelas de que o policial gosta, aquela, todo mundo já sabe. Parabéns, bancada da bala," afirmou o Deputado.
Chrisóstomo anunciou dois novos projetos de lei que está propondo.
O primeiro, PL 2058/2024, visa aumentar as penas para crimes de "revenge porn" e "sextorção". "Revenge porn é a divulgação não autorizada de imagens íntimas com o objetivo de humilhar ou prejudicar uma vítima. Sextorção é a extorção usando ameaças de divulgar tais imagens íntimas. Quantos cidadãos já não passaram por isso? Diversos. O meu projeto de lei pune tais práticas com reclusão de 4 a 10 anos, além de multa. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de armas, aumenta-se a pena de um terço até metade," explicou o Deputado.
"E aí acabamos com essa extorsão de imagens íntimas serem veiculadas ou não, para o cara pegar o dinheiro, de artistas por aí e de cidadãos comuns, até de Parlamentares", anotou o deputado deixando claras as intenções do Projeto de Lei.
O segundo projeto, PL 886/2023, propõe mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro, isentando proprietários de veículos removidos em rodovias federais dos custos de remoção e estadia, transferindo essa responsabilidade para o órgão público da União. "O cidadão já está endividado. Se o seu carro é apreendido, ele tem que pagar o guicho e ainda pagar a estadia. É por isso que os pátios estão cheios de carros perdidos. O cidadão não tem dinheiro para remover," argumentou Chrisóstomo. Ele comparou a situação dos veículos apreendidos à de presos transportados e mantidos pela polícia e pelo sistema prisional sem custos diretos para os detidos.
Ao concluir, o Deputado solicitou que suas palavras fossem transmitidas pelo programa A Voz do Brasil e outros meios de comunicação da Casa, reiterando a necessidade de debate e aprovação de suas propostas. "Portanto, Excelência, eu agradeço a sua paciência e peço que minha voz vá ao programa A Voz do Brasil e aos meios de comunicação da Casa," finalizou.
Os projetos agora seguem para análise e discussão nas comissões pertinentes antes de serem votados no plenário da Câmara dos Deputados.
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