Publicada em 08/07/2024 às 10h00
Porto Velho, RO – O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO) tomou medidas rigorosas após confirmar a falsidade em uma Certidão de Acervo Técnico (CAT) utilizada por um profissional em um processo licitatório. A irregularidade foi detectada e comprovada por uma diligência da equipe de fiscalização do conselho, resultando no cancelamento da CAT e da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Com o cancelamento da CAT, o CREA-RO notificou o órgão licitante sobre a irregularidade e iniciou um processo ético contra o profissional responsável. A CAT é um documento essencial que certifica as atividades registradas no CREA de um profissional, com base em suas competências técnicas comprovadas por ARTs.
Além das ações administrativas, o CREA-RO encaminhou toda a documentação relacionada à denúncia para a Polícia Federal, visando uma investigação mais aprofundada. Como Autarquia Federal, o conselho enfatiza seu compromisso com a proteção da sociedade e a integridade do sistema profissional, garantindo que quaisquer irregularidades sejam devidamente investigadas e reportadas.
O presidente do CREA-RO, Edison Rigoli, sublinhou a importância de tratar essas questões com seriedade, assegurando que as punições cabíveis serão aplicadas rigorosamente para manter a ética nas práticas profissionais. Rigoli ressaltou ainda que a fiscalização contínua do CREA-RO é crucial para a proteção da sociedade e a valorização da engenharia e seus profissionais.
A Procuradoria Jurídica do Conselho reforçou seu compromisso com a legalidade e a integridade do setor profissional, afirmando que todas as medidas administrativas e judiciais necessárias serão tomadas para garantir a aplicação da lei.
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