Publicada em 22/07/2024 às 09h08
O segundo texto que regulamenta a reforma tributária (PLP 108/24) deve ser prioridade na Câmara dos Deputados na volta do recesso parlamentar, em agosto. O projeto trata de assuntos de interesse de estados e municípios, ao regulamentar como vai funcionar o Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , o projeto já foi discutido e está pronto para ser votado. Membro do grupo de trabalho que discutiu o primeiro texto da regulamentação da reforma, o PLP 68/24, o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) disse que a próxima prioridade da Casa é votar essa regulamentação. Um dos aspectos em discussão é como vai funcionar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional previsto na reforma.
“Vou me debruçar agora justamente no PL-108, que regulamenta a utilização desses fundos e dessas ações. Esse PL já está com o regulamento pronto. Ele vai ser votado agora em agosto, nós vamos debruçar. Mas a princípio, as tratativas, é que esse fundo não é do governo federal. Esse fundo, ele vai ter um comitê gestor, em que participarão estados e municípios e os entes federais, mas ele, cada estado terá seu fundo e será gerido no estado.”
PLP 68/24 no Senado
O primeiro texto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/24) foi aprovado pela Câmara em 10 de julho e agora está no Senado. Na volta do recesso parlamentar em agosto, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve se debruçar sobre o PLP. Para isso, um grupo de trabalho será criado para conduzir as audiências públicas e as apresentações de ajustes ao texto substitutivo. Foi o que anunciou o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), em reunião no último dia 16.
O grupo será coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). O colegiado pretende apresentar melhorias à proposta antes de seguir para votação em plenário e o senador explicou que o texto não seguirá diretamente para a Comissão de Constituição e Justiça. “Tem ainda muitas questões a serem discutidas na reforma tributária,” afirmou o senador.
Tanto no Senado, quanto na Câmara, há consenso que o texto deve sofrer alterações, já que mudanças de última hora passaram — como o aumento das exceções — incluindo a carne e o sal na cesta básica com alíquota zero. Inclusões que podem afetar a alíquota do IVA, prevista inicialmente em 26,5%.
“Temos que olhar com calma para que realmente não seja mais penoso para o contribuinte, porque todos nós é que vamos pagar”, afirmou a senadora Rosana Martinelli (PL-MT)
O deputado Luiz Gastão acredita que “há hipótese do Senado ter que fazer algumas modificações, alguns ajustes, é possível e é o papel da casa.” Mas reiterou a importância da reforma para o país.
“Essa reforma tributária, antes de qualquer coisa, é uma reforma que nasceu do Parlamento, passou realmente também pelo ajuste do governo, mas é uma reforma de Estado, não é uma reforma de governo. Ela vai mudar todas as regras de relação de consumo do país ", entende o parlamentar.
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