Publicada em 10/07/2024 às 14h54
Com o objetivo de discutir temas relacionados à primeira infância em Rondônia, bem como apresentar o Comitê Estadual Intersetorial Permanente de Políticas Públicas para a Primeira Infância, instituído há um mês pelo governo do estado, por meio do Decreto nº 29.148, de 5 de junho, a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) realizou nesta quarta-feira (10) a primeira reunião para definição das próximas pautas. O evento aconteceu das 9h às 12h, no auditório da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), em Porto Velho.
A programação foi aberta com a apresentação dos membros do Comitê, formado por representantes de 17 órgãos, instituições ou entidades do estado, seguida da leitura do Decreto de criação do Comitê, palestra “Saberes e Atitudes Frente a Primeira Infância”, ministrada por Neilza Buarque, instrutora do Instituto da Infância (Ifan), organização da sociedade civil, com sede em Fortaleza (CE), encerrando-se com a apresentação e aprovação da ata.
Para o governador Marcos Rocha, a criação do Comitê da Primeira Infância é mais um passo dado pelo estado de Rondônia visando o desenvolvimento saudável e a garantia de um futuro melhor para as crianças de hoje, considerando estudos que mostram que investir na primeira infância, que corresponde à faixa de 0 a 6 anos, gera aumento da escolaridade e do desempenho profissional, redução de custos com reforço escolar, saúde e gastos do sistema de justiça penal no futuro, além de ter impactos intergeracionais, em níveis de escolaridade, emprego e saúde e menos envolvimento em atividades criminosas. “Os estudos mostram que os ganhos com o investimento educacional da criança não são apenas em nível individual, mas no coletivo, pois é nesta fase que o cérebro vai se desenvolvendo, resultando em pessoas mais responsáveis e comprometidas com uma sociedade mais justa e, consequentemente, com o desenvolvimento social e econômico”, pontuou.
Os próximos passos do Comitê são: encaminhamento da Minuta do Regimento Interno e convocação de reunião extraordinária para aprovação do Regimento Interno, eleição para escolha da Vice-Presidência e formação dos Grupos de Trabalho Temáticos.
De acordo com a titular da Seas, primeira-dama Luana Rocha, o Comitê foi criado com a proposta de promover, proteger, defender os direitos e combater qualquer forma de discriminação, conforme as diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Nossa proposta é elaborar e implementar o Plano Estadual pela Primeira Infância. Para isso, caberá aos membros deste Comitê propor o diagnóstico territorial, com informações detalhadas das áreas estratégicas de atuação e indicadores a serem alcançados pela iniciativa estadual e, posteriormente ao plano, mobilizar e promover articulações intersetoriais e interinstitucionais para o desenvolvimento das ações pactuadas, monitorar, avaliar a execução e propor a revisão, quando necessário”, detalhou.
Além da Seas, compõem o Comitê, como titulares e suplentes, representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc); Secretaria de Estado da Saúde (Sesau); Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel); Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri); Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec); Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater); Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO); Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO); Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO); Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec); Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease); Ministério Público do Estado (MPRO); Tribunal de Justiça do Estado (TJRO); Defensoria Pública do Estado (DPERO); Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERO) e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conedca).
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